22/04/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:31

Transitado em Julgado em 28/02/2025
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705872-53.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO REU: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO ajuíza ação contra CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA.

Sentença de mérito proferida ao Id 215482901 e recurso de apelação interposto pelo réu ao Id. 218800902.

Todavia, as partes comunicam ao juízo que transacionaram e apresentam os termos do ajuste ao Id 222082102.

A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes.

O ajuste apresentado foi assinado digitalmente pelos advogados do autor e do réu, com poderes para transigir (Id 169052265 e 155859282 ).

O requerido também assinou o termo.

Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação.

Não há óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou do seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito submetido ao crivo jurisdicional.

Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários, conforme pactuado.

Considero que o acordo evidencia a desistência tácita do recurso de apelação, porque são atos incompatíveis.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
26/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:17

Recebidos os autos
26/02/2025 11:17

Homologada a Transação
04/02/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/01/2025 14:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:14

Juntada de Petição de apelação
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
23/10/2024 16:12

Recebidos os autos
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 17/10/2024 23:59.
29/09/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705872-53.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO REU: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 204588217.

As partes não pretendem a produção de outras provas.

O feito comporta julgamento.

Anote-se conclusão para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
16/09/2024 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/09/2024 10:15

Recebidos os autos
16/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:15

Outras decisões
02/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705872-53.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO REU: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo e firmo a competência deste juízo para processar e julgar a causa.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Observo que o pedido inicial se funda no inadimplemento de dívida com origem na utilização de limite de cheque especial e de limite de cartão de crédito e visa o recebimento do montante de R$ 49.661,51.

Não obstante, foi juntado aos autos o documento de Id 155862568 que se refere à crédito automático no valor de R$ 8.478,29, datado de 18/08/2021, e o documento de Id 155862571, que indica relatório de empréstimo, com saldo devedor R$ 28.580,82.

A fatura de Id 155862564 aponta o mesmo valor como Pagamento/Crédito.

Indica, ainda, saques e empréstimos no montante de R$ 18.084,05.

Na contestação o réu funda sua defesa na falta de assinatura da CCB n.º 906134, que não é objeto do pedido.

Na réplica, a autora junta nova planilha (Id 175789176) informando débito no monte R$ 16.372,93 e, após abatimento do valor de R$ 5.370,35, aponta como débito final a quantia de R$ 11.002,58.

Evidencia-se que os valores e as questões tratadas na contestação e réplica não foram veiculados na petição inicial.

Dito isso, fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) valor da dívida do requerido junto à autora; 2) origem da dívida e documento que a lastreia; 3) se o documento está assinado pelo requerido; 4) caso a dívida se refira à cartão de crédito, se foram emitidas faturas pelo uso; 5) caso a dívida se refira à utilização do limite de cheque especial, quais os valores utilizados.

Ressalto que a inclusão de qualquer outro ponto que não tenha sido ventilado na petição inicial dependerá de emenda e do consentimento da parte ré.

Caso a dívida não tenha origem em qualquer das fontes indicadas na inicial, e não sendo cabível a emenda, o feito poderá ser extinto.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
22/07/2024 14:45

Recebidos os autos
22/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705872-53.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO REU: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A Câmara de Uniformização do e.

TJDFT firmou, no âmbito do IRDR n. 17, a seguinte tese "Nas ações propostas contra o consumidor, é cabível a declinação da competência de ofício." No caso sob análise, verifico que o consumidor possui domicílio na Quadra 203, Conjunto 02, Casa 40, Alto da Boa Vista, Sobradinho/DF (ID 168895243), razão pela qual declino da competência em favor do Juízo da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DF.

Redistribuam-se os autos independentemente de preclusão.

Decisão datada e assinada eletronicamente 4
11/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 16:10

Recebidos os autos
11/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:10

Declarada incompetência
17/11/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:30

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705872-53.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA REU: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação INTEMPESTIVAMENTE (ID 172974737).

Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada a, querendo, se manifestar em Réplica quanto à contestação ofertada pela ré, sob pena de preclusão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, ficam as partes intimadas (autor e réu) a, no prazo comum de 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Caso haja interesse na produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e justificar a necessidade de cada oitiva.

No caso de interesse na produção de prova pericial, deverá indicar a modalidade, o objeto, os quesitos, bem como eventuais assistentes técnicos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Samambaia - DF, 25/09/2023 MARCIA DOS SANTOS SOUSA 2ª Vara Cível de Samambaia / Cartório / Servidor Geral
25/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
23/09/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 19:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
31/08/2023 19:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 00:21

Recebidos os autos
30/08/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2023 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 17:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
08/06/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
25/05/2023 10:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 15:58

Recebidos os autos
19/05/2023 15:58

Outras decisões
18/04/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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