14/08/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:13

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 00:39

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701031-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCOS CAETANO DA SILVA REQUERIDO: FERNANDO BATISTA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da petição de id. 167379822, a parte autora (Marcos) deu quitação ao débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente (id. 167379822).

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/08/2023 11:52

Recebidos os autos
07/08/2023 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de MARCOS CAETANO DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701031-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCOS CAETANO DA SILVA REQUERIDO: FERNANDO BATISTA, LUANY DE FATIMA ALVES ALBUQUERQUE, LUCAS ALVES ALBUQUERQUE DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença, devendo constar como parte exequente MARCOS CAETANO DA SILVA, e como parte executada FERNANDO BATISTA.

Proceda-se a baixa nas partes LUANY DE FATIMA ALVES ALBUQUERQUE e LUCAS ALVES ALBUQUERQUE, consoante sentença de id. 162851317.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (id. 164971506), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 162851317 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/07/2023 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 16:29

Recebidos os autos
13/07/2023 16:29

Outras decisões
12/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/07/2023 15:42

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de LUANY DE FATIMA ALVES ALBUQUERQUE em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de LUCAS ALVES ALBUQUERQUE em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCOS CAETANO DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:27

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:51

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/06/2023 09:22

Recebidos os autos
22/06/2023 09:22

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
21/06/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/06/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 10:57

Recebidos os autos
18/06/2023 17:32

Juntada de Certidão
15/05/2023 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:44

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCOS CAETANO DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:45

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:45

Decorrido prazo de LUANY DE FATIMA ALVES ALBUQUERQUE em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCAS ALVES ALBUQUERQUE em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/05/2023 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 00:28

Recebidos os autos
02/05/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 12:16

Juntada de Certidão
03/03/2023 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/02/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
07/02/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/02/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 18:08

Recebidos os autos
23/01/2023 18:08

Outras decisões
23/01/2023 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/01/2023 11:27

Juntada de Certidão
20/01/2023 22:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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