12/09/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 13:48

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CASSIO RAIJONH MACHADO MARTINS em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713101-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIO RAIJONH MACHADO MARTINS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando o teor da certidão de ID nº. 208284953, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de ID nº. 206954090.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:07

Recebidos os autos
23/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CASSIO RAIJONH MACHADO MARTINS em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 15:23

Desentranhado o documento
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713101-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIO RAIJONH MACHADO MARTINS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Terça-feira, 30 de Julho de 2024
30/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de LUCIANA RIOS DINIZ em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:47

Expedição de Ofício.
18/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 03:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:32

Recebidos os autos
11/04/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 15:07

Recebidos os autos
09/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:07

Outras decisões
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CASSIO RAIJONH MACHADO MARTINS em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713101-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSIO RAIJONH MACHADO MARTINS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Considerando o teor da certidão de Id. 189797019, verifico que a parte exequente manteve-se inerte quanto à determinação de Id. 188047612.

Por conseguinte, houve anuência tácita quanto ao cumprimento de todas as obrigações estabelecidas nos autos.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/03/2024 18:35

Recebidos os autos
13/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de CASSIO RAIJONH MACHADO MARTINS em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:54

Recebidos os autos
29/02/2024 15:54

Outras decisões
21/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/02/2024 15:49

Processo Desarquivado
21/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de CASSIO RAIJONH MACHADO MARTINS em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:07

Recebidos os autos
30/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:07

Outras decisões
23/11/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/11/2023 14:23

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:45

Recebidos os autos
25/10/2023 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:52

Decorrido prazo de CASSIO RAIJONH MACHADO MARTINS em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/09/2023 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 00:20

Recebidos os autos
11/09/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 12:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:03

Recebidos os autos
18/07/2023 16:03

Recebida a emenda à inicial
17/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
17/07/2023 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713101-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSIO RAIJONH MACHADO MARTINS REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Reconheço a competência deste Juízo em razão da prevenção. É sabido que o pedido deve ser certo e determinado (CPC, art. 324), não sendo admissível que o autor formule o pedido de forma dubitativa ou incerta.

Assim, em razão da regra processual que veda a formulação de pedido genérico e indeterminado, deverá a parte autora emendar a petição inicial para excluir o pedido da parte final do item “c”, uma vez que tal requerimento vincula o juízo por tempo indeterminado a fato futuro e incerto, e contemplaria eventual inadimplemento, incompatível com os princípios que regem os procedimentos nos juizados.

Havendo alguma irregularidade, pontualmente, cabe à parte autora promover a respectiva demanda.

Poderá a parte autora, ainda, valer-se das plataformas de conciliação extrajudicial, a exemplo do consumidor.gov.br, mesmo após o ingresso da presente ação e, se for o caso, obtido eventual composição amigável, optar pela desistência deste feito.

Além disso, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, se o caso, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Findo o prazo, com ou sem emenda, façam os autos conclusos para decisão.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/07/2023 12:40

Recebidos os autos
11/07/2023 12:40

Outras decisões
11/07/2023 09:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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