12/12/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 07:44

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:51

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:56

Recebidos os autos
22/11/2023 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/11/2023 14:32

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS - CPF: *89.***.*15-87 (EXEQUENTE) em 14/11/2023.
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:16

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LIMA PRESTO - CPF: *62.***.*09-75 (EXECUTADO) em 09/10/2023.
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA LIMA PRESTO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:46

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0718892-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: ANA CAROLINA LIMA PRESTO DECISÃO Cuida-se de procedimento de execução de título extrajudicial.

De início, fica a parte exequente intimada para entregar nesta Secretaria os títulos que embasam o presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da efetivação da primeira penhora realizada nos autos, sob pena de extinção e liberação da respectiva penhora.

Cite-se a parte executada, por meio de Oficial de Justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora.

Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD.

Caso efetivada a penhora pelo método convencional ou pelo Sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora para entregar os títulos nesta Secretaria, nos termos desta decisão.

Realizada a entrega dos títulos, intime-se a parte executada para apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte credora para resposta também em 15 (quinze) dias.

Após, autos conclusos.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado, expedição do alvará ou ofício de transferência e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante bloqueado.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada a Secretaria a realizar pesquisa, via sistema RENAJUD, para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada.

Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial.

Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA Publique-se.

Intime-se. documento assinado digitalmente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
18/09/2023 17:57

Recebidos os autos
18/09/2023 17:57

Outras decisões
13/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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