10/03/2025 18:19

Arquivado Provisoramente
10/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:53

Processo Desarquivado
24/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:00

Arquivado Provisoramente
20/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 21:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:09

Recebidos os autos
17/02/2025 16:08

Outras decisões
03/02/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/02/2025 07:39

Processo Desarquivado
31/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:24

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723474-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR MACHADO PARISI REPRESENTANTE LEGAL: I9 TREINAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BR UK ALIMENTOS EIRELI, PHILLIP ROQUETTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega o credor, nos embargos de declaração opostos, que a decisão de ID 215120637 estaria eivada de vícios, já que este Juízo deveria ter, ao invés de suspendido o processo pela ausência de bens, ter sobrestado o processo em razão do Repetitivo 1137 do STJ.

Instada a manifestar, pugnou a parte devedora pela rejeição dos aclaratórios.

Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade, em conformidade ao disposto no art. 1.023, do CPC.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, não há qualquer desses vícios.

A parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão embargada assim logrou consignar (GRIFO MEU): "Não obstante o STF tenha declarado na ADI 5941, em fevereiro de 2023, a constitucionalidade do dispositivo legal em questão, ainda há ordem de suspensão da apreciação de tais pedidos fundada no Repetitivo 1137 do STJ, no qual o Tribunal da Cidadania (STJ) definirá ainda a interpretação a ser dada ao referido dispositivo legal." Deve, frente ao que foi exposto por este Juízo, ser suspensa somente a apreciação de tais pedidos, e não do processo em si.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a decisão/sentença embargada.

Dito isso, retornem os autos à suspensão determinada no ID 215120637.

I. (datado e assinado eletronicamente) 5
22/11/2024 18:52

Recebidos os autos
22/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:52

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:48

Recebidos os autos
21/10/2024 13:48

Deferido em parte o pedido de PAULO CESAR MACHADO PARISI - CPF: *86.***.*95-91 (EXEQUENTE)
21/10/2024 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:17

Recebidos os autos
10/09/2024 14:16

Outras decisões
10/09/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:21

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BR UK ALIMENTOS EIRELI em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de PHILLIP ROQUETTE em 12/08/2024 23:59.
24/06/2024 03:21

Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024 03:21

Publicado Edital em 24/06/2024.
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:14

Expedição de Edital.
07/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 16:44

Recebidos os autos
04/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:44

Outras decisões
17/05/2024 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 21:43

Recebidos os autos
15/05/2024 21:43

Outras decisões
24/04/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
23/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 02:46

Publicado Edital em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:47

Expedição de Edital.
10/04/2024 18:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:53

Recebidos os autos
09/04/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 15:14

Transitado em Julgado em 08/04/2024
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR MACHADO PARISI em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, decretar a rescisão do contrato de locação e fixar o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel situado na CONDOMÍNIO PRIVÊ MORADA SUL, ETAPA C, CONJUNTO 15, CASA 13 – JARDIM BOTÂNICO, - CEP: 71.680-348, contados da intimação do(s) locatário(s) e/ou eventuais sublocatários ou ocupantes, sob pena de despejo.

Deixo de fixar caução para a execução provisória da sentença, nos termos do art. 64, primeira parte, da Lei 8.245/91, porque o despejo está sendo decretado com base no art. 9º da mesma Lei.

Requerida a execução provisória, expeça-se o mandado de intimação para desocupação voluntária e despejo.

Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar os valores nominais contidos na planilha trazida pela autora, em ID 148305470 - pág. 09, a título de aluguel, débitos condominiais, IPTU, reparos no imóvel e multa contratual de 2%, ficando somente extirpada a cobrança da multa compensatória prevista na cláusula décima oitava do contrato.

Os referidos valores serão corrigidos pelos índices adotados na tabela do E.

TJDFT e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela.

Com fundamento no art. 323 do CPC de 2015, incluo na condenação as parcelas que tenham a mesma natureza dos débitos ora objeto de cobrança e que vencerem inclusive após o trânsito em julgado, até a data da efetiva desocupação, sobre as quais também incidirão os encargos moratórios das parcelas vencidas.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência preponderante, condeno a parte ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, haja vista a simplicidade da causa, incluindo-se no valor da condenação as parcelas vencidas no curso do processo, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Fica a parte autora ciente de que, na hipótese de cumprimento de sentença, deverá juntar aos autos a planilha de débitos e o comprovante de recolhimento das custas processuais pertinentes à fase de cumprimento.

Oportunamente arquivem-se.
21/02/2024 06:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 16:58

Recebidos os autos
20/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2024 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/01/2024 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:32

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 05:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, decretar a rescisão do contrato de locação e fixar o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel situado na CONDOMÍNIO PRIVÊ MORADA SUL, ETAPA C, CONJUNTO 15, CASA 13 – JARDIM BOTÂNICO, - CEP: 71.680-348, contados da intimação do(s) locatário(s) e/ou eventuais sublocatários ou ocupantes, sob pena de despejo.

Deixo de fixar caução para a execução provisória da sentença, nos termos do art. 64, primeira parte, da Lei 8.245/91, porque o despejo está sendo decretado com base no art. 9º da mesma Lei.

Requerida a execução provisória, expeça-se o mandado de intimação para desocupação voluntária e despejo.

Ademais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar os valores nominais contidos na planilha trazida pela autora, em ID 129410055 - págs. 05/06, a título de aluguel, IPTU e multa contratual de 2%, ficando somente extirpada a cobrança da multa compensatória prevista na cláusula décima oitava do contrato.

Os referidos valores serão corrigidos pelos índices adotados na tabela do E.

TJDFT e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela.

Com fundamento no art. 323 do CPC de 2015, incluo na condenação as parcelas que tenham a mesma natureza dos débitos ora objeto de cobrança e que vencerem inclusive após o trânsito em julgado, até a data da efetiva desocupação, sobre as quais também incidirão os encargos moratórios das parcelas vencidas.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência preponderante, condeno a parte ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, haja vista a simplicidade da causa, incluindo-se no valor da condenação as parcelas vencidas no curso do processo, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Fica a parte autora ciente de que, na hipótese de cumprimento de sentença, deverá juntar aos autos a planilha de débitos e o comprovante de recolhimento das custas processuais pertinentes à fase de cumprimento.

Oportunamente arquivem-se.
14/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:54

Recebidos os autos
14/12/2023 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de PAULO CESAR MACHADO PARISI em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:31

Juntada de Petição de especificação de provas
08/11/2023 18:24

Recebidos os autos
08/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/10/2023 19:56

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 09:40

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723474-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR MACHADO PARISI REPRESENTANTE LEGAL: SANTIAGO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA REU: BR UK ALIMENTOS EIRELI, PHILLIP ROQUETTE CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação pela CURADORIA ESPECIAL.

DE ORDEM, manifeste-se a parte autora acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

KLEBER ALVES FREITAS Servidor Geral
22/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de PHILLIP ROQUETTE em 05/09/2023 23:59.
17/07/2023 00:20

Publicado Edital em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 09:58

Expedição de Edital.
07/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:04

Recebidos os autos
04/07/2023 19:04

Deferido o pedido de PAULO CESAR MACHADO PARISI - CPF: *86.***.*95-91 (AUTOR).
21/06/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR MACHADO PARISI em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:39

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:42

Recebidos os autos
07/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR MACHADO PARISI em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:18

Decorrido prazo de BR UK ALIMENTOS EIRELI em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 09:25

Recebidos os autos
15/05/2023 09:25

Indeferido o pedido de PAULO CESAR MACHADO PARISI - CPF: *86.***.*95-91 (AUTOR)
02/05/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento
17/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:49

Recebidos os autos
12/04/2023 19:49

Deferido em parte o pedido de PAULO CESAR MACHADO PARISI - CPF: *86.***.*95-91 (AUTOR)
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de PAULO CESAR MACHADO PARISI em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/03/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Publicado Edital em 24/03/2023.
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:43

Expedição de Edital.
21/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 18:34

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2023 08:09

Recebidos os autos
08/03/2023 08:09

Recebida a emenda à inicial
03/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/02/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 02:41

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:16

Juntada de Certidão
30/01/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2023 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2023 10:38

Juntada de Certidão
18/01/2023 20:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2023 20:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/01/2023 20:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/01/2023 18:54

Juntada de Certidão
05/01/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/01/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/01/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/01/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/01/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/12/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/12/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/12/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/12/2022 12:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/12/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 22:10

Juntada de Certidão
01/12/2022 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 11:00

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:26

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 19:43

Juntada de Certidão
07/11/2022 19:08

Recebidos os autos
07/11/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
21/10/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 15:25

Expedição de Mandado.
04/10/2022 14:02

Recebidos os autos
04/10/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR MACHADO PARISI em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
15/09/2022 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 09:31

Juntada de Certidão
31/08/2022 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 20:49

Recebidos os autos
08/08/2022 20:49

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:15

Recebidos os autos
07/07/2022 12:15

Determinada a emenda à inicial
05/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724354-10.2022.8.07.0001

Lucas Damiao Colombo

Italo Marques de Moura

Advogado: Bianca Kally Sousa Braz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0715731-54.2022.8.07.0001

Hamilton Bastos Silva

Sebastiao Pereira de Sousa

Advogado: Inez Christina Bchara Leao Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0725459-85.2023.8.07.0001

Selma Rejane Nascimento da Costa

Carlos Henrique Neres Caetano 0362209812...

Advogado: Euclides Santa Cruz Oliveira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0707266-95.2023.8.07.0009

Master Consultoria e Participacoes Imobi...

Ernesto Garcao de Sousa

Advogado: Camila Corado Pacheco Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0054697-26.2005.8.07.0001

Banco do Brasil SA

Aparicio Secundus Pereira Lima

Advogado: Antonio Luiz Sagrilo Costenaro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2021 16:03

Exibir Processo