13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ERNESTO GARCAO DE SOUSA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de SANDRA INACIO DOS SANTOS GARCAO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
27/08/2025 20:17

Recebidos os autos
27/08/2025 20:17

Outras decisões
26/05/2025 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/03/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:21

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707266-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MASTER CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: SANDRA INACIO DOS SANTOS GARCAO, ERNESTO GARCAO DE SOUSA DECISÃO Certifique-se o decurso de prazo para impugnação à penhora.

INDEFIRO nova consulta ao sistema SISBAJUD, em razão de diligência nesse sentido recente e não foi demonstrada qualquer mudança na situação econômica da executada.

Considerando que o credor não requereu adjudicação, indefiro o requerimento de remoção e determino a remessa do veículo penhorado à leilão.

Deixo de nomear o credor como depositário fiel do veículo, uma vez que não vejo necessidade dessa medida processual.

De acordo com o artigo 880 do Código de Processo Civil, a alienação pode ser feita por intermédio de corretor ou de leiloeiro público credenciado.

No caso, nomeio o Núcleo de Leilões deste TJDFT, para que promova o leilão eletrônico do imóvel.

Fixo como preço mínimo o valor da avaliação, o qual deverá ser pago à vista, podendo o arrematante prestar como garantia bem imóvel livre de ônus reais (art.885, do CPC).

Para a segunda hasta, fixo preço mínimo em 50% do valor da avaliação, por força do parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil.

Defiro a possibilidade de pagamento parcelado do lance, nos moldes do artigo 895, do Código de Processo Civil.

Antes, porém, de encaminhar os autos para a alienação, é necessário colher elementos que deverão constar no edital.

Nos termos do art. 886 do CPC, deve o exequente informar se há ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado, além do presente processo.

Deve verificar, ainda, se há dívidas de natureza tributária vinculadas ao imóvel e dívidas de natureza condominial.

Trazendo, inclusive, certidão de ônus reais atualizada do imóvel.

Assim, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para diligenciar e informar se o imóvel tem dívidas que a ele se vinculem ou outro processo pendente sobre ele, que devam constar no edital.

Sem prejuízo, indique ainda o exequente os eventuais interessados que deverão ser intimados para a validade da alienação, nos termos do art. 889 do CPC. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 6
30/01/2025 15:43

Recebidos os autos
30/01/2025 15:43

Outras decisões
25/11/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707266-95.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MASTER CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: SANDRA INACIO DOS SANTOS GARCAO, ERNESTO GARCAO DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica o autor intimado a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 16:04:57.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
15/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de SANDRA INACIO DOS SANTOS GARCAO em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 17:59

Expedição de Mandado.
04/12/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:41

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707266-95.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MASTER CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: SANDRA INACIO DOS SANTOS GARCAO, ERNESTO GARCAO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que não há informação nestes autos acerca do pagamento do débito.

Certifico, ainda, que houve oposição de Embargos, conforme certidão retro..

De ordem do MM Juiz à parte CREDORA para juntar aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão/arquivamento.

Com a planilha, prossigam-se com os atos constritivos, conforme determinado na decisão.

BRASÍLIA-DF, 22 de setembro de 2023 17:55:08.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
22/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de ERNESTO GARCAO DE SOUSA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de SANDRA INACIO DOS SANTOS GARCAO em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 15:08

Juntada de citação
14/07/2023 19:35

Juntada de Certidão
04/07/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 15:22

Recebidos os autos
16/05/2023 15:22

Outras decisões
15/05/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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