03/04/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 14:22

Transitado em Julgado em 05/03/2024
28/02/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714863-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAMARAH KELLEN DE ANDRADE, ROBERT ANDERSON VIEIRA FERREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora e, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente neste ato.

Samambaia-DF, 5 de fevereiro de 2024.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 1
05/02/2024 23:47

Recebidos os autos
05/02/2024 23:47

Extinto o processo por desistência
05/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/01/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:28

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:49

Recebidos os autos
29/11/2023 16:49

Gratuidade da justiça não concedida a SAMARAH KELLEN DE ANDRADE - CPF: *55.***.*19-95 (REQUERENTE) e ROBERT ANDERSON VIEIRA FERREIRA - CPF: *56.***.*44-50 (REQUERENTE).
23/11/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/10/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de ROBERT ANDERSON VIEIRA FERREIRA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de SAMARAH KELLEN DE ANDRADE em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:50

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:34

Juntada de Certidão
28/09/2023 03:07

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714863-18.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAMARAH KELLEN DE ANDRADE, ROBERT ANDERSON VIEIRA FERREIRA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
22/09/2023 13:26

Recebidos os autos
22/09/2023 13:26

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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