08/11/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737381-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: MARIO SERGIO BUENO SENTENÇA Cuida-se de ação de consignação de aluguéis que se desenvolveu entre as partes epigrafadas.

Sobreveio aos autos termo de acordo de ID 172936969, em que as partes pugnam pela sua homologação judicial. É o breve relatório.

DECIDO.

Consoante se observa em termo ora juntado, as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO o acordo de ID 172936969 e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b", do inciso III do art. 487 do CPC.

Cuidando-se de homologação de transação, nos exatos termos em que declinada, CERTIFIQUE-SE, desde já, o trânsito em julgado desta Sentença.

Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários sucumbenciais como acordado.

No silêncio das partes, não há honorários sucumbenciais.

EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS correspondente a totalidade da quantia depositada nos autos (ID 173406361), mais acréscimos legais, observando-se os dados bancários/chave PIX indicados no termo de acordo de ID 172936969, qual seja, Banco do Brasil, agência: 1231-9, conta: 97505-2, em nome de Públio Imóveis (procuração de ID 147118528), inscrito no CNPJ sob o nº: 11.***.***/0001-05 (PIX: 11.***.***/0001-05).

Após, arquivem-se, com os registros de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
20/10/2023 16:07

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 17:18

Recebidos os autos
19/10/2023 17:18

Homologada a Transação
16/10/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737381-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: MARIO SERGIO BUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes apresentaram minuta de acordo, postulando pela sua homologação judicial.

Preliminarmente, alguns esclarecimentos se impõem quanto ao termo de ID 172936969.

Preliminarmente, deverão as partes esclarecer sobre a inclusão de LINDALVA TOMAS PEREIRA SANTOS, ORIVALDO CONDI, CLOVIS EDUARDO CONDI, ROSE MEIRE CANDIDO DOS SANTOS, no termo de acordo, uma vez que não integram a relação processual destes autos.

Assim, havendo intuito na sua inclusão no acordo deverão as partes subscreverem o respectivo termo, com reconhecimento cartorário de firma, ou apresentarem procuração outorgada aos patronos, uma vez que as procurações então apresentadas nos autos não os contempla, eis que não figuram como partes dessa demanda.

Em segundo lugar, deverão esclarecer sobre eventual erro material na cláusula 3.1 do termo de ID 172936969, uma vez que este feito de nº 0737381-60.2022.8.07.0001 versa sobre consignação de aluguéis, sendo a ação de despejo distribuída sob o número 0730931-04.2022.8.07.0001, em curso na a 5ª Vara Cível de Brasília.

Por fim, deverão informar os dados bancários para transferência dos valores indicados no termo.

Prazo comum de 10 (dez) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737381-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) AUTOR: CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME REU: MARIO SERGIO BUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, conclamo o diligente CJU a anexar aos autos as contas judiciais vinculadas a este feito, que contemplem o valor histórico depositado pelo requerente.

Após, retornem os autos conclusos.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/09/2023 23:52

Recebidos os autos
27/09/2023 23:52

Outras decisões
27/09/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
26/09/2023 23:17

Recebidos os autos
26/09/2023 23:17

Outras decisões
25/09/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 13:24

Recebidos os autos
03/09/2023 13:24

Outras decisões
31/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:49

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:29

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
04/08/2023 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:24

Recebidos os autos
03/08/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 13:59

Recebidos os autos
07/06/2023 13:59

Outras decisões
07/06/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/06/2023 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 13:06

Recebidos os autos
07/06/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2023 12:03

Recebidos os autos
06/06/2023 12:03

Outras decisões
31/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 21:30

Recebidos os autos
15/05/2023 21:30

Outras decisões
04/05/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/05/2023 20:36

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 21:22

Recebidos os autos
27/04/2023 21:22

Outras decisões
27/04/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:42

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
03/03/2023 20:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 23:19

Recebidos os autos
28/02/2023 23:19

Outras decisões
28/02/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:00

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 13:11

Recebidos os autos
20/01/2023 13:11

Indeferido o pedido de CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-95 (AUTOR)
19/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/01/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:54

Recebidos os autos
19/12/2022 17:54

Outras decisões
16/12/2022 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/12/2022 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
06/11/2022 09:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2022 11:43

Expedição de Mandado.
19/10/2022 21:34

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 18:33

Recebidos os autos
14/10/2022 18:33

Deferido o pedido de CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-95 (AUTOR).
14/10/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/10/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:15

Recebidos os autos
13/10/2022 17:15

Deferido o pedido de CR 33 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-95 (AUTOR).
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 17:54

Recebidos os autos
07/10/2022 17:54

Determinada a emenda à inicial
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/10/2022 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2022 16:19

Recebidos os autos
04/10/2022 16:19

Determinada a emenda à inicial
03/10/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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