25/03/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:12

Processo Desarquivado
23/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de pedido de alvará judicial para venda de bem imóvel em que a requerente, ora curadora, necessita de autorização judicial a fim de realizar o ato negocial firmado, em nome da curatelada, e alienar o imóvel localizado no 2º Quarteirão Urbano, Série Sul da Avenida Campos Sales, nº 774 Centro/Norte, na cidade de Teresina/PI – id Num. 188309198 – Pág. 1/7. 2.

Decido. 3.

Verifico que o pedido foi protocolado nos mesmos autos em que tramitou a ação de interdição, envolvendo a ora curadora e a curatelada.

A sentença já foi publicada (id Num. 185065920), inclusive já houve trânsito em julgado (id Num. 185245430), extinguindo-se o feito, sem demais pendências. 4.

Como bem expôs o Ministério Público (id Num. 188341290 – Pág. 1/2), é viável que tal pedido seja protocolado em autos autônomos, submetido, em verdade, à distribuição por dependência a este Juízo.

Assim será evitada uma confusão processual, eis que os pedidos são distintos e um deles já sentenciado. 5.

Posto isso, indefiro a tramitação do pedido de id Num. 188309198 – Pág. 1/7 nestes autos. 6.

Mantenham-se os autos em arquivo e cumpra-se.

Ceilândia, DF, 20 de março de 2024.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
21/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:30

Recebidos os autos
20/03/2024 16:30

Indeferido o pedido de SARA NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*37-15 (REQUERENTE)
01/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/02/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:14

Processo Desarquivado
29/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
20/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:51

Expedição de Termo.
14/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/02/2024 02:52

Publicado Edital em 05/02/2024.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 12:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:05

Expedição de Edital.
01/02/2024 14:03

Expedição de Ofício.
01/02/2024 00:00

Intimação

24.

Posto isso, acolhendo manifestação do Ministério Público, julgo procedente o pedido para o fim de decretar a interdição absoluta de Maria das Graças Nogueira de Vasconcelos, e nomear a requerente Sara Nogueira dos Santos sua curadora para representá-la em todos os atos da vida civil; de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. 25.

Deverá a curadora empregar toda e qualquer importância devida ou recebida pela curatelada, exclusivamente em benefício desta, e exigir e manter recibo ou nota fiscal de qualquer despesa realizada em favor da interditada, além de prestar contas da administração dos valores pertencentes à curatelada, anualmente, apresentando balanço em forma contábil, até o dia 31 de dezembro de cada ano, nos termos do art. 84, § 4º, da Lei 13.146/2015. 26.

Intime-se a curadora para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 759 do Código de Processo Civil. 27.

Nos termos do art. 88 do CPC, condeno a requerente ao pagamento das despesas do processo, se houver. 28.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária não impugnado. 29.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para os competentes Cartórios de Registro Civil e de Registro de Imóveis, observando o disposto no parágrafo 2º, art. 3º do Provimento Geral da Corregedoria, dispensada a comunicação à Justiça Eleitoral, conforme § 1º do art. 85 da Lei n. 13.146/2015. 30.

Cumprido o acima disposto, proceda a secretaria, quanto às custas e ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 100 e §§, art. 101 e §§ e art. 3º, §1º, todos do Provimento Geral da Corregedoria. 31.

Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do CPC.

Registre-se.

Intime-se, inclusive o Ministério Público.

Cumpra-se.

Ceilândia, DF, 30 de janeiro de 2024 09:51:55.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
31/01/2024 12:36

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:50

Recebidos os autos
30/01/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
20/01/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
19/01/2024 00:00

Intimação

1.

Em tempo e nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, a fim de: a) juntar certidões emitidas pelos cartórios distribuidores cíveis e criminais da Justiça Distrital e da Justiça Federal, dando conta da existência ou não de ações em nome da requerente. 2.

Cumpra-se.

Ceilândia, DF, 17 de janeiro de 2024 11:03:04.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
18/01/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:38

Recebidos os autos
18/01/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/01/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
02/01/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
20/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:17

Juntada de Certidão
18/12/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:37

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:13

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 15:15, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
06/12/2023 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de SARA NOGUEIRA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 13:03

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:16

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 15:15, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
19/10/2023 18:52

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:02

Expedição de Termo.
17/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:43

Expedição de Ofício.
10/10/2023 17:02

Recebidos os autos
10/10/2023 17:02

Deferido o pedido de SARA NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*37-15 (REQUERENTE).
29/09/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/09/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:19

Recebidos os autos
28/09/2023 15:19

Recebida a emenda à inicial
27/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

1.

Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, a fim de juntar aos autos declaração de hipossuficiência; Ceilândia, DF, 21 de setembro de 2023 13:19:35.

LEANDRO PEREIRA COLOMBANO JUIZ DE DIREITO
22/09/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
22/09/2023 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 16:54

Recebidos os autos
21/09/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
19/09/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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