23/10/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:39

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – CONHECIMENTO DO RECURSO – PERÍCIA OFTALMOLÓGICA – “QUANTUM” HOMOLOGADO – RAZOABILIDADE – COMPLEXIDADE – DECISÃO MANTIDA. 1.

Cabível o Agravo de Instrumento contra decisão que fixa os honorários periciais, pois postergar sua análise apenas no momento do julgamento da Apelação se mostraria inócua, pois o trabalho pericial já teria sido realizado.

Precedentes. 2.

A aferição dos honorários periciais, visando arbitrar a remuneração do perito, necessita avaliação da complexidade do trabalho a ser realizado, a natureza da causa, as condições financeiras da parte que requereu a prova técnica e o valor da causa, levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3.

Na hipótese, destaca-se se tratar de perícia médica a tudo indicativa de alta complexidade visando apurar eventual erro médico após procedimento que teria acarretado a perda gradativa da visão de ambos os olhos da autora, até sua cegueira total por atrofiamento do nervo óptico.

Assim, os honorários periciais fixados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) atendem os requisitos para tal mister, porquanto condizentes com o trabalho a ser prestado pelo expert do Juízo. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
21/09/2023 13:44

Conhecido o recurso de CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
21/09/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 14:22

Recebidos os autos
17/08/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCI CUNHA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 13:47

Recebidos os autos
21/07/2023 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2023 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
19/07/2023 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
19/07/2023 15:11

Recebidos os autos
19/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/07/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711250-14.2023.8.07.0001

Condominio Up Life Residence

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0021645-81.2015.8.07.0003

Alinne Maria Araujo Cabral

Edmilson Lopes Cabral

Advogado: Wilson Vieira Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2020 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0703051-03.2023.8.07.0001

Cassia Lorena Dantas Pereira

Raissa Fernandes de Sousa

Advogado: Ana Karenina Rios de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0740378-82.2023.8.07.0000

Lorna Vivian de Souza Vaz

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0720988-29.2023.8.07.0000

Maria Aurea de Souza Lima

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 14:34

Exibir Processo