TJDFT - 0700337-77.2022.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

ELANE CRISTINA LINA DOS SANTOS PEREIRA

CPF *04.***.*88-68

Advogados

VANESSA PADILHA DE SOUZA

OAB: 61485/DF

CPF *15.***.*48-16

Polo Passivo

Partes

ERONILDO PEREIRA PADILHA

CPF *24.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EZEQUIAS DOS SANTOS PEREIRA

CPF *83.***.*94-58

EZEQUIEL ERONILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF *72.***.*82-00

ELLEN CRISTINA PADILHA DOS SANTOS ROCHA

CPF *65.***.*38-85

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *69.***.*21-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2023 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de ERONILDO PEREIRA PADILHA em 18/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 02:40

    Publicado Edital em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 21/11/2023 08:57

    Decorrido prazo de ERONILDO PEREIRA PADILHA em 20/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:01

    Publicado Edital em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de ERONILDO PEREIRA PADILHA em 26/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 02:43

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 10:51

    Publicado Edital em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 17:31

    Expedição de Termo.

  • 06/10/2023 13:26

    Expedição de Edital.

  • 06/10/2023 13:08

    Juntada de comunicações

  • 06/10/2023 07:46

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 05/10/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:31

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ERONILDO PEREIRA PADILHA relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, alteração proveniente da Lei 13.146/15, e, de acordo com o art. 1.775, §1º, do mesmo diploma legal e nomear como nomear como sua curadora ELANE CRISTINA LINA DOS SANTOS PEREIRA.

    Resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sem custas, em razão da gratuidade da justiça.

    Sem honorários.

  • 25/09/2023 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:36

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2023 02:25

    Publicado Despacho em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 22:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/09/2023 18:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 11/09/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 21:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 05/09/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:46

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

  • 19/05/2023 16:23

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 13/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 09/03/2023 18:11

    Homologada a Transação

  • 09/03/2023 18:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 08/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/03/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:24

    Publicado Certidão em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 02/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 00:22

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:23

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 16:00, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 24/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 08:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2023 01:53

    Publicado Certidão em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 16/02/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 08:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 05:58

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 12/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/02/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 18:19

    Outras decisões

  • 10/02/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/02/2023 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 09/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 03:31

    Decorrido prazo de ELANE CRISTINA LINA DOS SANTOS PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:51

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 07:45

    Publicado Certidão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 27/12/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 16:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

  • 19/12/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2022 08:08

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 12/12/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/12/2022 00:47

    Decorrido prazo de ELANE CRISTINA LINA DOS SANTOS PEREIRA em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:47

    Decorrido prazo de ELANE CRISTINA LINA DOS SANTOS PEREIRA em 01/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 16:16

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 16/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 00:01

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 23:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 08/11/2022 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 20:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/07/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 14:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 12/05/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 22:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 22:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/05/2022 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 08/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de ELANE CRISTINA LINA DOS SANTOS PEREIRA em 25/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:32

    Publicado Decisão em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 15/04/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 18:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/04/2022 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 10/04/2022 21:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de ERONILDO PEREIRA PADILHA em 06/04/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 19:00

    Expedição de Termo.

  • 01/02/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/01/2022 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 27/01/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/01/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 17:09

    Outras decisões

  • 24/01/2022 21:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 24/01/2022 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 20:35

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 20:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/01/2022 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 20/01/2022 19:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/01/2022 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 14:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/01/2022 07:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
22/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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