25/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 21:36

Recebidos os autos
22/07/2025 21:36

Deferido em parte o pedido de MARCOS ROBERTO EURICH - CPF: *04.***.*92-20 (EXEQUENTE)
11/07/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718859-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO EURICH EXECUTADO: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA REQUERIDO: FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA, MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, VICTOR VASCONCELOS LIMA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
25/06/2025 22:10

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718859-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO EURICH EXECUTADO: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA REQUERIDO: FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA, MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, VICTOR VASCONCELOS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de Cumprimento de Sentença movido pela parte credora acima nominada contra a empresa executada supra identificada, onde se pede a Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Este Juízo autorizou o processamento do respectivo incidente nos próprios Autos, visando a sua celeridade.

O(s) sócio(s) foi(ram) citado(s), como determina o artigo 135 do CPC.

Contudo não apresentou(ram) defesa nos Autos.

Feito suficientemente instruído para o exame da questão.

Decido.

Aduz a parte exequente que não foram encontrados quaisquer bens passíveis de penhora da empresa, inclusive diante da tentativa frustrada certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça, de onde se extrai que a instituição devedora não mais estava estabelecida no endereço indicado no seu contrato social ou nos endereços outros indicados nestes Autos.

Também se mostrou infrutífera a pesquisa de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD, e nos demais sistemas eletrônicos disponíveis neste Juízo, posto que não foi possível a satisfação do débito com a utilização dos mesmos.

Diante dessas circunstâncias, a parte exequente defendeu ter ocorrido a dissolução irregular da parte executada e, por isso, postulou a Desconsideração da Personalidade Jurídica da instituição devedora para que o(s) sócio(s) dessa responda(m) pelas dívidas respectivas.

No caso sob apreciação, está configurado o esgotamento patrimonial da devedora, que é uma sociedade cujo sócio responde de forma limitada, e verifico ser patente a impossibilidade de encontrar bens da sociedade para saldar o débito. É imprescindível examinar se há também fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica.

A esse respeito, entendo que o encerramento irregular da executada, sem adimplir as dívidas existentes e sem a busca de solução amigável para esse fim, por si só, já delineia fraude e abuso da personalidade jurídica.

No mesmo sentido, colho o aresto do e.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

FALTA DE INTERESSE EM QUITAR O DÉBITO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE. 1.Possível se mostra a desconsideração da personalidade jurídica da empresa que vem criando obstáculos ao ressarcimento de prejuízos causados ao credor, sendo manifesto o desinteresse na quitação do débito. 2.A dissolução irregular da empresa após a citação para pagamento, aliadas à inexistência de patrimônio para a garantia da execução, são indícios de fraude e abuso de direito que autorizam a aplicação da desconsideração. 3.Recurso provido. (20110020008431AGI, Relator MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, julgado em 30/03/2011, DJ 08/04/2011 p. 80) Assim, tenho como presentes os pressupostos necessários para decretar a Desconsideração da Personalidade Jurídica da parte executada.

Ante o exposto, suspendo a eficácia do ato constitutivo da sociedade executada para alcançar o patrimônio do(s) sócio(s) até o bastante para liquidação do crédito exequendo; devendo o(s) sócio(s) FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA, CPF *07.***.*55-43, MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF *51.***.*67-04 e VICTOR VASCONCELOS LIMA, CPF *45.***.*51-46, integrar(em) o polo passivo do feito.

ANOTE-SE.

DEFIRO a pesquisa SISBAJUD e RENAJUD em face do(s) sócio(s).

Caso infrutífera a medida anterior, PROCEDA-SE à pesquisa INFOJUD referente às declarações de IRPF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 10:13:03.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 18:36

Recebidos os autos
11/05/2025 18:36

Outras decisões
06/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de VICTOR VASCONCELOS LIMA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de FERNANDO LACERDA DO CARMO OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2025 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2025 17:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 06:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718859-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO EURICH EXECUTADO: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 226792462).

Anote-se e suspenda-se o feito, nos termos do artigo 134 do CPC.

Citem-se os sócios para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias (artigo 135 do CPC). Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2025 08:52:35.
26/02/2025 14:51

Recebidos os autos
26/02/2025 14:51

Recebida a emenda à inicial
24/02/2025 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/02/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:27

Juntada de Petição de certidão
30/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 20:47

Recebidos os autos
27/01/2025 20:47

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:02

Recebidos os autos
13/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO EURICH em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:51

Recebidos os autos
28/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/10/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 17:58

Expedição de Mandado.
24/09/2024 21:24

Recebidos os autos
24/09/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718859-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCOS ROBERTO EURICH EXECUTADO: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se que a parte executada foi citada no mesmo endereço para o qual foi enviado o AR de intimação, conforme ID 199247441.

Nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço e/ou equivalente constante dos Autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço e/ou equivalente.

AGUARDE-SE o prazo da parte executada.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de setembro de 2024 13:59:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/09/2024 18:26

Recebidos os autos
10/09/2024 18:26

Outras decisões
05/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 21:22

Recebidos os autos
26/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/08/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 16:35

Recebidos os autos
12/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2024 21:26

Recebidos os autos
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718859-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCOS ROBERTO EURICH EXECUTADO: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REMETAM-SE os Autos ao NULEJ para a realização da hasta pública. Águas Claras, DF, 30 de julho de 2024 14:15:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
30/07/2024 18:55

Recebidos os autos
30/07/2024 18:55

Outras decisões
30/07/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718859-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCOS ROBERTO EURICH REVEL: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para deliberação quanto a primeira parte da petição de ID 203723066, INTIME-SE a parte exequente para esclarecer se pretende adjudicar ou que vá a hasta público o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Ademais, afim de evitar tumulto processual as partes devem ser objetivas em seus pedidos.

INDEFIRO o pedido de expedição de Ofícios, pois cumpre ao credor indicar precisamente a existência dos bens a serem penhorados e não requerer pesquisas aleatórias.

Destaco que este Juízo já efetuou todas as pesquisas disponíveis em busca de bens passíveis de penhora.

Assim, cabe a parte exequente dizer quais são os bens, se é que existem e onde estão localizados e não requerer a realização de diligências aleatoriamente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de julho de 2024 14:43:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/07/2024 18:44

Recebidos os autos
16/07/2024 18:44

Outras decisões
11/07/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:06

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718859-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCOS ROBERTO EURICH REVEL: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 1 de julho de 2024 12:53:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/07/2024 20:20

Recebidos os autos
01/07/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/06/2024 04:49

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO EURICH em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718859-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCOS ROBERTO EURICH REVEL: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 196260220, uma vez que ainda não se procedeu a intimação da parte executada acerca da penhora determinada.

A PORTARIA GC nº. 34/2021 autoriza, de forma excepcional, a intimação por aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial).

PROCEDA-SE a intimação da parte executada via aplicativo de mensagem nos termos da PORTARIA GC nº. 34/2021, para, querendo, oferecer impugnação a penhora de ID 180610402, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 841 do CPC.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de maio de 2024 17:08:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/05/2024 19:13

Recebidos os autos
13/05/2024 19:13

Outras decisões
10/05/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0718859-25.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada sobre a certidão de ID 193854140 e a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link:https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/
26/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:35

Recebidos os autos
15/04/2024 19:35

Outras decisões
12/04/2024 18:23

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/04/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:22

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:01

Expedição de Ofício.
17/12/2023 06:40

Expedição de Termo.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 23:42

Recebidos os autos
11/12/2023 23:42

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2023 23:42

Outras decisões
07/12/2023 02:27

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2023 14:56

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:42

Recebidos os autos
04/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2023 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:18

Recebidos os autos
20/11/2023 19:18

Outras decisões
17/11/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 21:19

Recebidos os autos
03/11/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 20:48

Recebidos os autos
12/10/2023 20:48

Outras decisões
06/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO EURICH em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718859-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCOS ROBERTO EURICH REVEL: HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de setembro de 2023 16:59:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/09/2023 18:16

Recebidos os autos
25/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:33

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:18

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 20:45

Recebidos os autos
19/06/2023 20:45

Outras decisões
13/06/2023 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2023 20:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 20:49

Recebidos os autos
01/06/2023 20:49

Outras decisões
05/05/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/05/2023 04:14

Processo Desarquivado
04/05/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 15:47

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:59

Recebidos os autos
24/04/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/04/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2023 11:41

Transitado em Julgado em 21/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO EURICH em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:35

Publicado Sentença em 24/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 12:59

Recebidos os autos
22/03/2023 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2023 01:06

Decorrido prazo de HOME GO INOVACAO PARA CONSTRUCAO DF LTDA em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:32

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/02/2023 18:45

Recebidos os autos
23/02/2023 18:45

Outras decisões
17/02/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 13:12

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2022 12:59

Recebidos os autos
19/11/2022 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2022 06:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/11/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 16:17

Recebidos os autos
08/11/2022 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2022 08:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:00

Recebidos os autos
24/10/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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