18/06/2025 19:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713261-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA EXECUTADO: LUCIANA RODRIGUES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a avença celebrada entre as partes e homologada pela sentença de id. 224104803, determino a suspensão do feito até o dia 10 de outubro de 2025.

Decorrido o prazo "supra", intime-se a parte credora para que diga, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação da pretensão exequenda, ficando cientificada de que seu eventual silêncio será tomado como quitação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
31/01/2025 21:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 14:27

Recebidos os autos
31/01/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/01/2025 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:40

Recebidos os autos
30/01/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/01/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:28

Recebidos os autos
29/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/01/2025 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:57

Recebidos os autos
18/11/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/11/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/11/2024 09:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:10

Recebidos os autos
30/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/08/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/08/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:45

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 17:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:11

Recebidos os autos
30/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/06/2024 21:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 28/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2024 13:26

Recebidos os autos
24/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/01/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:07

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 14:06

Expedição de Mandado.
24/11/2023 08:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 17:01

Recebidos os autos
23/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:01

Outras decisões
23/11/2023 03:35

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DA COSTA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/11/2023 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:56

Recebidos os autos
08/11/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
31/10/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 11:16

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DA COSTA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713261-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REQUERIDA: LUCIANA RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por SAÚDE BRB -CAIXA DE ASSISTÊNCIA, autora, contra LUCIANA RODRIGUES DA COSTA, ré.

Disse a autora que a ré teria sido beneficiária do plano de assistência à saúde por ela administrado.

Porquanto referentes a coparticipações devidas em razão da fruição, pela ré e seus dependentes, de consultas e procedimentos médicos por ela custeados, pediu a autora, uma vez que inadimplidos, a condenação da demandada ao pagamento dos respectivos valores, que alcançariam R$ 4.965,54, acrescidos dos consectários legais.

Citada (d 172405650), a ré deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Diante da contumácia da ré, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, máxime versando este feito sobre direitos disponíveis, porquanto de natureza patrimonial.

A demanda, por conseguinte, comporta julgamento antecipado.

A ré e os seus dependentes usufruíram, mediante consultas e procedimentos médicos que lhes foram custeados, do plano de assistência à saúde administrado pela autora.

Assim, porque referentes a coparticipação devida em razão da fruição daqueles aludidos serviços, condeno a ré, para obviar o enriquecimento sem causa das partes, a pagar à autora R$ 285,94, R$ 357,40, R$ 230,74 e R$ 1.542,16, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os vencimentos ocorridos, respectivamente, 10 de junho de 2018, 10 de julho de 2018, 10 de agosto de 2018 e 10 de outubro de 2018, sem prejuízo da multa à razão de 2% (dois por cento) do valor do débito.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno a ré a pagar à autora R$ 285,94, R$ 357,40, R$ 230,74 e R$ 1.542,16, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos ocorridos em 10 de junho de 2018, 10 de julho de 2018, 10 de agosto de 2018 e 10 de outubro de 2018, sem prejuízo da multa à razão de 2% (dois por cento) do valor do débito.

Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios da patrona da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 25 de setembro de 2023.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
25/09/2023 19:46

Recebidos os autos
25/09/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:46

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/09/2023 22:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:30

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/08/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/07/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:29

Recebidos os autos
17/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 09:22

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/06/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 13:31

Expedição de Mandado.
24/05/2023 08:27

Recebidos os autos
24/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:27

Indeferido o pedido de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (REQUERENTE)
22/05/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
21/04/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 12:19

Expedição de Mandado.
03/04/2023 13:10

Recebidos os autos
03/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:10

Outras decisões
27/03/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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