10/09/2025 17:09

Juntada de Petição de acordo
21/08/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/08/2025 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 21:30

Expedição de Mandado.
08/08/2025 16:44

Juntada de Petição de acordo
07/08/2025 09:09

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 20:33

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:09

Recebidos os autos
08/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:56

Juntada de Petição de acordo
03/06/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 07:17

Recebidos os autos
22/05/2025 07:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:58

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 08:36

Juntada de Petição de comprovante
22/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018779-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado (id. 224374864).

Ato contínuo, resolvo o mérito da ação, nos termos dos arts. 771, parágrafo único e 487, inciso III, alínea "b", ambos do CPC, e declaro extinto o processo, nos exatos termos do art. 354 do mesmo diploma legal.

Honorários advocatícios conforme acordado entre as partes.

Dispensadas as custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Acaso existente(s), libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Ainda, traslade-se cópia da presente para os autos dos embargos à execução correlatos.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:38

Juntada de Petição de comprovante
20/02/2025 15:38

Juntada de Petição de comprovante
10/02/2025 23:05

Juntada de Petição de comprovante
10/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:27

Recebidos os autos
03/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:27

Homologada a Transação
31/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 12:17

Recebidos os autos
05/12/2024 12:17

Outras decisões
04/12/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 15:16

Recebidos os autos
26/11/2024 15:16

Outras decisões
25/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 16:41

Expedição de Mandado.
21/11/2024 23:39

Recebidos os autos
21/11/2024 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/11/2024 06:55

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018779-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DESPACHO Ciente da decisão de id. 215915890, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento.

Assim, prossiga-se nos termos da decisão de id. 209154507.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/10/2024 15:12

Recebidos os autos
28/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/10/2024 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018779-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 209907639 opostos pela parte CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA contra a decisão de id. 209154507.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é a reforça da decisã nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Por sua vez, a parte exequente requereu a condenação da parte executada ao pagamento de multa por suposta litigância de má-fé em sua atuação processual, na forma do art. 80, incs.

IV e V, do Código de Processo Civil.

Sustenta, em síntese, que a parte executada se vale da presente via para formular pedido infundado, inadequado e satisfatoriamente já apreciado em outras demandas judiciais, utilizando-se de vias transversas para contribuir para o atraso no recebimento do crédito.

Nos termos dos arts. 80 e ss. do Código de Processo Civil, considera-se litigância de má-fé, passível de sancionamento com a imposição de multa processual, as seguintes condutas: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Art. 81.

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Da análise da atuação processual da parte executada nestes autos até o presente momento, não se verifica a prática de qualquer conduta que se enquadre em alguma das hipóteses supramencionadas.

Toda sua atividade se resumiu em solicitar a reavaliação do imóvel penhorado e/ou suspensão da presente execução, conforme previsto na lei processual, não havendo conduta a ser sancionada nesse sentido.

Indefiro o pedido de condenação da parte executada por litigância de má-fé.

Prossiga-se nos termos da decisão de id. 209154507.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2024 09:10

Recebidos os autos
02/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:10

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/09/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018779-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 11:15

Recebidos os autos
09/09/2024 11:15

Outras decisões
04/09/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/09/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 12:47

Recebidos os autos
31/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 12:47

Outras decisões
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 09:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:08

Recebidos os autos
19/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:08

Deferido o pedido de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EXECUTADO).
14/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2024 11:07

Recebidos os autos
02/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 11:07

Outras decisões
25/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 24/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:43

Recebidos os autos
23/04/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:43

Deferido em parte o pedido de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (EXEQUENTE)
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018779-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO Ciente da decisão proferida no AGI nº 0706256-09.2024.8.07.000 concedendo efeito suspensivo apenas em relação à determinação da parte agravada para arcar exclusivamente com os honorários periciais.

Assim, intime-se o exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/02/2024 18:51

Recebidos os autos
23/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:51

Outras decisões
23/02/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/02/2024 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 03:36

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018779-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO Trata-se de novos embargos de declaração opostos pela parte CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA contra a decisão de id. 172910966, que rejeitou os aclaratórios anteriores.

Em contrarrazões, o embargado manifestou-se pela rejeição dos embargos declaratórios, id. 175696288.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Reitero que, se a parte executada entender que o imóvel deve ser reavaliado, poderá optar pela avaliação por meio de oficial de justiça de maneira menos onerosa ao executado.

Por fim, quanto à alegação de litigância de má-fé, não identifico razões para impor a sanção processual pleiteada, mas mero exercício regular do direito de ação, ainda que infundado.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/01/2024 17:26

Recebidos os autos
18/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:26

Embargos de declaração não acolhidos
21/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/10/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:49

Recebidos os autos
06/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/10/2023 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018779-43.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 163394493 opostos pela parte CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA contra a decisão de id. 160076142.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

Em contrarrazões o embargado manifestou-se pela rejeição dos embargos declaratórios, id. 164623586.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Por fim, se a parte executada entender que o imóvel deve ser reavaliado,poderá optar pela avaliação por meio de oficial de justiça de maneira menos onerosa ao executado.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/09/2023 19:18

Recebidos os autos
22/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:18

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
07/07/2023 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:21

Recebidos os autos
28/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:09

Recebidos os autos
15/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:36

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 11:15

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:44

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
03/05/2022 18:22

Recebidos os autos
03/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:22

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/04/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 13:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/11/2020 06:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2020 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 20/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:59

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 24/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 20:51

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020 13:27

Recebidos os autos
19/07/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2020 13:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2020 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:33

Decorrido prazo de ADRIANO DE SOUZA CARDOSO em 06/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 13:16

Recebidos os autos
25/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 22:07

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
23/06/2020 13:23

Recebidos os autos
23/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 13:23

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/06/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 15:58

Recebidos os autos
17/06/2020 15:57

Juntada de Certidão
15/06/2020 21:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 15:20

Recebidos os autos
26/03/2020 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/03/2020 13:57

Expedição de Certidão.
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:19

Publicado Decisão em 18/02/2020.
18/02/2020 05:19

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 13:35

Recebidos os autos
13/02/2020 13:35

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2020 10:12

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/01/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 03:50

Publicado Despacho em 17/12/2019.
16/12/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 17:02

Recebidos os autos
12/12/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/11/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2019 05:18

Decorrido prazo de AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 05:18

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 09/08/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 17:57

Expedição de Certidão.
06/06/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 03:20

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 12:32

Recebidos os autos
03/06/2019 12:32

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2019 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/05/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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