04/04/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:28

Publicado Edital em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0749920-76.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0749920-76.2023.8.07.0016, ajuizada por MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA em desfavor de LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA, foi DECRETADA, mediante Sentença proferida em 30/10/2024, transitada em julgado em 24/01/2025, a INTERDIÇÃO de LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, desempregada, filha de Januário Ramos de Oliveira e Maria Souza de Oliveira, nascida em 04.12.1986, portadora do RG n° 5000068 SSP/GO e inscrito no CPF sob n° *19.***.*97-09, por ser portadora de retardo mental moderado (F71.0), tendo sido declarada incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadora MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, professora, filha de Januário Ramos de Oliveira e Maria Souza de Oliveira, nascida em 03.05.1978, portador da Carteira de Identidade n° 1.935.639 SSP/DF e inscrito no CPF n° *01.***.*80-82, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2025, 17:25:36.

Eu, Danielle de F Doudement, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente.

Danielle de F Doudement Diretora de Secretaria Substituta
18/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0749920-76.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0749920-76.2023.8.07.0016, ajuizada por MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA em desfavor de LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA, foi DECRETADA, mediante Sentença proferida em 30/10/2024, transitada em julgado em 24/01/2025, a INTERDIÇÃO de LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, desempregada, filha de Januário Ramos de Oliveira e Maria Souza de Oliveira, nascida em 04.12.1986, portadora do RG n° 5000068 SSP/GO e inscrito no CPF sob n° *19.***.*97-09, por ser portadora de retardo mental moderado (F71.0), tendo sido declarada incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadora MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, professora, filha de Januário Ramos de Oliveira e Maria Souza de Oliveira, nascida em 03.05.1978, portador da Carteira de Identidade n° 1.935.639 SSP/DF e inscrito no CPF n° *01.***.*80-82, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2025, 17:25:36.

Eu, Danielle de F Doudement, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e assino digitalmente.

Danielle de F Doudement Diretora de Secretaria Substituta
27/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 12:57

Publicado Edital em 13/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:06

Expedição de Edital.
03/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:59

Expedição de Termo.
31/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:26

Expedição de Termo.
31/01/2025 12:17

Transitado em Julgado em 24/01/2025
12/11/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2024 05:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:59

Recebidos os autos
30/10/2024 17:59

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
17/10/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:29

Recebidos os autos
15/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/10/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:03

Recebidos os autos
28/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
22/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família de Brasília
18/08/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:53

Recebidos os autos
30/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/07/2024 17:39

Juntada de Ofício
10/07/2024 11:18

Juntada de Certidão - sepsi
18/06/2024 18:04

Juntada de Certidão - sepsi
08/05/2024 10:14

Juntada de Certidão - sepsi
24/04/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
23/04/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:29

Recebidos os autos
23/04/2024 15:29

Nomeado perito
23/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
26/01/2024 18:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:51

Recebidos os autos
22/01/2024 13:51

Nomeado perito
22/01/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
22/01/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 22:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:47

Recebidos os autos
08/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:37

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:19

Recebidos os autos
24/10/2023 16:19

Outras decisões
24/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
21/10/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
10/10/2023 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 18:55

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:39

Expedição de Termo.
06/10/2023 08:36

Expedição de Termo.
05/10/2023 20:13

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de JUCIS-DF - Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de Cartório do 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília - DF em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:58

Expedição de Mandado.
02/10/2023 19:40

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 17:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0749920-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Trata-se de ação de interdição movida por MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA em face de LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA, à epigrafe.

Atenta à exposição da inicial e aos documentos que a instruíram, inclusive ao relatório médico de ID 170774526, constato que LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA padece de doença mental que compromete sua capacidade de determinação e administração.

As provas até o momento apresentadas demonstraram a veracidade das alegações iniciais da autora quanto a estar a ré com severo impedimento para exprimir a sua vontade, ou mesmo de discernir quanto a administração de seus bens, porquanto é portadora de retardo mental moderado, não sendo apta para os atos da vida civil.

Presente, assim, a probabilidade do direito invocado.

Esta situação expõe a urgência para a nomeação de um curador provisório em razão de a deficiente estar impossibilitada de administrar os seus bens e de realizar negócios, atendendo, assim, aos interesses da própria curatelada.

Deste modo, justifica-se a antecipação da tutela reclamada, para, com base no artigo 87 da Lei 13.146/2015 e no artigo 4º, inciso III, do Código Civil c/c artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, colocar a ré sob curatela.

Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público para colocar LUCIENE SOUZA DE OLIVEIRA sob curatela para prática de atos patrimoniais e negociais.

Com esse objetivo, nomeio MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA como sua curadora provisória.

O curador fica ciente de que qualquer renda auferida pela interditanda deve ser utilizada exclusivamente em benefício dessa, vedada a contratação, em nome da ré de empréstimos bancários, bem como de financiamentos de qualquer espécie sem autorização prévia deste Juízo.

Tome-se por termo o compromisso.

Dou à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, a fim de ser encaminhada à ANOREG, à Junta Comercial do DF e ao Cartório de Registro Civil, a respeito da curatela em caráter provisório, para fins de registro. 1) Cite-se e intime-se o interditado com averiguação de sua condição pessoal.

O Oficial de Justiça deve cumprir o disposto no §1º do artigo 245 do Código de Processo Civil, procedendo à descrição minuciosa das condições físicas e mentais do interditando, inclusive esclarecendo se a mesma possui condições de comparecer à audiência. 2) Após a diligência de citação, ouça-se o Ministério Público sobre a necessidade de audiência para entrevista pessoal. 3) Havendo interesse, designe-se audiência de interrogatório. 4) Não havendo interesse, dê-se vista à Curadoria Especial para apresentação de impugnação e quesitos.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de quesitos. 5) Na hipótese do interditado não constituir advogado nos autos, com fundamento nos § 2º do art. 752 do CPC, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, podendo apresentar eventual impugnação. 6) Fica a parte requerente intimada para atender a manifestação do Ministério Público de ID 171333604, juntando as informações e os documentos requeridos.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
22/09/2023 07:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:30

Recebidos os autos
12/09/2023 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
08/09/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:46

Recebidos os autos
04/09/2023 13:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*80-82 (REQUERENTE).
04/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
01/09/2023 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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