02/01/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 10:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:33

Recebidos os autos
19/12/2023 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
19/12/2023 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:40

Juntada de Certidão
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO FILHO em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 20:39

Juntada de carta
14/11/2023 07:45

Expedição de Ofício.
13/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:58

Transitado em Julgado em 26/10/2023
30/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:05

Recebidos os autos
26/10/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de habilitação de crédito.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ID. 164094906.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo administrador judicial.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.

Ademais, não se constituem os Embargos de Declaração via adequada para o reexame do julgamento.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos, mas os rejeito no mérito por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

DO ERRO MATERIAL Verifico, por alerta do administrador judicial, que houve erro material na Sentença proferida nestes autos, em relação à nomenclatura “massa falida”.

Assim sendo, trata-se de erro passível de correção a qualquer momento, a teor da norma contida no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil.

A essas razões, esclareço que na sentença de ID. 162018274, onde se lê: “massa falida”, leia-se: “recuperandas”.

Esta decisão é parte integrante da sentença de ID. 162018274.

Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Nada a prover em relação a petição de ID. 166040124, uma vez que o feito já foi sentenciado.

Liberem-se os honorários em favor do perito (ID. 172108163).

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
21/09/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 15:11

Recebidos os autos
21/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/09/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:30

Decorrido prazo de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 06:52

Recebidos os autos
17/07/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 06:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/07/2023 18:36

Juntada de Certidão
03/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:16

Publicado Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:44

Recebidos os autos
21/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/10/2022 18:38

Recebidos os autos
21/10/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/06/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:38

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:38

Expedição de Certidão.
16/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:38

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:42

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:11

Expedição de Certidão.
26/04/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:02

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 17/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:02

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO FILHO em 09/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:52

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:16

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:46

Juntada de carta
25/01/2022 16:09

Expedição de Ofício.
21/12/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2021 16:50

Recebidos os autos
13/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/11/2021 19:20

Expedição de Certidão.
28/10/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 02:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 18/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:04

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 09:00

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:45

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 10:39

Expedição de Certidão.
08/09/2021 10:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2021 14:12

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:10

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 16:38

Recebidos os autos
26/08/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/08/2021 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/08/2021 01:03

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 08:22

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
08/06/2021 02:49

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 10:13

Recebidos os autos
04/06/2021 10:13

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/05/2021 16:07

Recebidos os autos
25/05/2021 16:07

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
24/05/2021 17:25

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Contadoria - (em diligência)
19/05/2021 15:49

Recebidos os autos
19/05/2021 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/04/2021 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2021 23:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 23:46

Expedição de Certidão.
23/03/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 03:03

Expedição de Certidão.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 02:08

Expedição de Certidão.
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 08:12

Recebidos os autos
09/02/2021 08:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/02/2021 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:16

Expedição de Certidão.
29/01/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de FERCON FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de CARTEFIX UTILIDADES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMIA FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:29

Publicado Certidão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 18:21

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
14/12/2020 13:51

Recebidos os autos
14/12/2020 13:51

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/11/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:56

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 13:55

Recebidos os autos
25/11/2020 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/10/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 21:18

Recebidos os autos
20/10/2020 21:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
02/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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