11/10/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 09:44

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:35

Decorrido prazo de ROSELIANE MENDES em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:57

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709789-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSELIANE MENDES REQUERIDO: ENI RODRIGUES FERREIRA SENTENÇA Trata-se processo de conhecimento proposto por Roseliane Mendes em desfavor de Eni Rodrigues Ferreira, partes qualificadas nos autos.

Da análise da inicial verifico que a parte autora sequer descreve de forma objetiva os fatos.

Em sua inicial assim diz: “Quando o veículo a frente parou, a requerente parou atrás e logo em seguida o veículo da requerida colidiu na traseira do veículo da parte requerente e com a força do impacto o veículo da requerente foi projetado para frente, o qual colidiu na traseira de outro veículo na via.” O boletim de ocorrência juntado, de igual sorte, nada esclarece.

A parte ré também não descreve de forma clara o acidente.

Conforme vídeo de id 159759629 trata-se de um engavetamento envolvendo no mínimo cinco veículos.

Em caso de colisões sucessivas ou engavetamento, a responsabilidade deve ser atribuída ao condutor do veículo que provocou a primeira batida, sendo as demais meras consequências da anormalidade de tráfego instalada.

No presente caso, pela falta de clareza na descrição dos fatos, não é possível verificar quem de fato deu causa ao acidente.

Esclareço, porém, que a parte autora poderá ingressar novamente em juízo, desde que aborde, na petição inicial, toda a dinâmica do acidente, esclarecendo como se deu o engavetamento e indique o veículo causador.

Forte nessas razões, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade, o recolhimento de eventuais custas e preparo, e, se o caso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 16:04

Recebidos os autos
21/09/2023 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/08/2023 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
16/08/2023 23:16

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/08/2023 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 00:28

Recebidos os autos
03/08/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 15:53

Recebidos os autos
26/05/2023 15:53

Outras decisões
24/05/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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