19/10/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:00

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ARLENE COSTA NASCIMENTO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de VEGA CONSTRUTORA LTDA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

CORREÇÃO DE INFILTRAÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL.

INDEFERIMENTO.

NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A concessão da tutela de urgência, prevista no art. 300 do CPC, exige a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Na hipótese, a tutela de urgência objetiva determinar que, no prazo de 90 (noventa) dias, a Construtora requerida promova a correção das infiltrações que afetam o apartamento dos autores, sob pena de multa diária. 3.

Não obstante o laudo técnico colacionado evidencie diversos vícios construtivos (defeitos endógenos), tanto na área comum, como na unidade privativa dos autores, foi produzido unilateralmente, importando na necessidade de se oportunizar previamente o contraditório, antes do deferimento de pleito que se mostra irreversível. 4.

Também não há perigo de dano ou urgência na medida pleiteada liminarmente, vez que o laudo técnico apresenta um prognóstico, ou seja, explica o provável desenvolvimento do defeito encontrado, diverso, portanto, de um eventual diagnóstico que corresponderia a um reconhecimento da situação atual, referindo-se, portanto, a consequências futuras e não iminentes ou imediatas. 5.

Não caracterizado, neste momento, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, resta inviabilizado o deferimento da tutela de urgência. 6.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
19/09/2023 20:27

Conhecido o recurso de ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO - CPF: *16.***.*57-49 (AGRAVANTE) e ARLENE COSTA NASCIMENTO - CPF: *19.***.*09-49 (AGRAVANTE) e não-provido
19/09/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2023 16:48

Recebidos os autos
18/08/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
18/08/2023 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ARLENE COSTA NASCIMENTO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO em 19/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:27

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2023 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 17:02

Recebidos os autos
20/06/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
20/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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