19/12/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/12/2023 13:08

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA LIMA em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:30

Publicado Ementa em 24/10/2023.
24/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 20/10/2023.
19/10/2023 18:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
19/10/2023 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA LIMA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:56

Juntada de pauta de julgamento
17/10/2023 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/10/2023 16:42

Recebidos os autos
03/10/2023 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
03/10/2023 10:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

TEMA 1169 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ.

NÃO CABIMENTO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O Tema 1.169 do Superior Tribunal de Justiça traz à discussão a necessidade ou não de prévia liquidação do julgado para o ajuizamento do cumprimento individual de sentença coletiva. 2.

O ajuizamento prévio da liquidação de sentença termina por dispensar a paralisação do processo, visto que a conclusão mais abrangente que pode advir da análise do citado tema seria a de que há necessidade da liquidação prévia do título judicial coletivo antes do ajuizamento do cumprimento de sentença. 3.

Não se justifica o sobrestamento do feito, se a parte se dispõe a realizar, desde logo, o procedimento prévio de liquidação, fulminando eventual discussão sobre a necessidade ou não do seu ajuizamento. 4.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
21/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:24

Conhecido o recurso de LEONARDO DE SOUZA LIMA - CPF: *05.***.*04-91 (AGRAVANTE) e provido
19/09/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 21:43

Recebidos os autos
16/08/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA LIMA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:01

Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 13:54

Recebidos os autos
21/06/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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