11/11/2023 06:39

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 06:38

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:26

Recebidos os autos
19/10/2023 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
04/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711377-65.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: RAFAEL COSTA MESQUITA DECISÃO A parte requerente postulou cumprimento de sentença.

Anote-se o início da fase executória.

Débito atualizado conforme planilha de cálculos de id. 168118725.

Houve transcurso do prazo para pagamento voluntário (ID 171145839).

Intime-se parte autora para apresentar planilha de cálculo com incidência dos honorários advocatícios e da multa previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Prazo: 5 dias.

Após, promova-se o bloqueio do valor do débito, pelo sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

Havendo impugnação, dê-se vista ao impugnado para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, autos conclusos.

Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente.

Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado.

Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
21/09/2023 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 19:16

Recebidos os autos
20/09/2023 19:16

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
06/09/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/09/2023 09:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA MESQUITA em 05/09/2023 23:59.
10/08/2023 12:54

Juntada de Certidão
10/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
09/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 15:11

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 11:29

Transitado em Julgado em 26/10/2022
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA MESQUITA em 24/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 16:45

Recebidos os autos
06/10/2022 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/10/2022 14:06

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (REQUERENTE) em 29/09/2022.
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2022 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
27/09/2022 19:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2022 00:29

Recebidos os autos
26/09/2022 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2022 13:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2022 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 12:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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