03/07/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:40

Recebidos os autos
25/06/2025 18:40

Negado monocraticamente o provimento do recurso
24/06/2025 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
20/06/2025 02:30

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
14/06/2024 08:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:59

Recebidos os autos
10/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 13:59

Recebidos os autos
10/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/11/2023 13:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
08/11/2023 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 08:55

Recebidos os autos
08/11/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2023 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO LOURENCO PACHECO em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
18/10/2023 06:51

Recebidos os autos
18/10/2023 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO LOURENCO PACHECO em 11/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

VÍCIOS.

AUSENTES. 1.

Nos termos do art. 619 do CPP, serão cabíveis embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. 2.

Da análise dos termos do recurso, percebe-se, de plano, que o acórdão recorrido não está eivado de qualquer dos vícios passíveis de correção pela via estreita dos embargos de declaração. 3.

Trata-se, na realidade, de mera insatisfação do embargante com o posicionamento adotado pelo Órgão Julgador, uma vez que o recorrente nem sequer indicou qual ponto teria sido ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso. 4. É pacífico o entendimento desta Corte, em especial desta Egrégia 1ª Turma Criminal, no sentido de que os embargos de declaração não constituem a via adequada a reexaminar matéria já analisada na sentença ou acórdão recorrido. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
22/09/2023 12:34

Expedição de Ofício.
22/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:42

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
21/09/2023 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 14:07

Recebidos os autos
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ROGERIO LOURENCO PACHECO em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/08/2023 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:59

Recebidos os autos
08/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/08/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/08/2023 12:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/08/2023 07:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 12:46

Expedição de Ofício.
26/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
19/07/2023 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
24/06/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 12:04

Recebidos os autos
14/06/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2023 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:48

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:35

Recebidos os autos
26/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
23/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712688-67.2022.8.07.0015

Bellini Balduino Fonseca

Ega - Administracao, Participacoes e Ser...

Advogado: Bellini Balduino Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0718373-66.2023.8.07.0000

1ª Vara Civel Fam., Orf. Suc. Sao Sebast...

Juiz de Direito da 1ª Vara Civel de Sama...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0740632-07.2023.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Vinicius Carvalho Aquino

Advogado: Danilo Lemos Loli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0728444-21.2023.8.07.0003

Marcio Luiz Ferreira da Silva Lima

Jsl S/A.

Advogado: Elizandra Mendes de Camargo da Ana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0041320-70.2014.8.07.0001

Vera Lucia Cibella Kina

Nao Ha

Advogado: Samuel Rego Alves Vilanova

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2022 20:49

Exibir Processo