15/04/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:48

Recebidos os autos
09/04/2024 13:48

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/04/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/04/2024 13:22

Processo Desarquivado
27/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:29

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 02:31

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE LIQUIDIÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

CONSUMIDOR.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NÃO VERIFICADOS.

JUSTIFICAÇÃO PLAUSÍVEL. 1.

Ainda que a relação entre as partes seja de consumo, não se pode permitir que a prerrogativa de eleição de foro converta-se em escolha injustificada, em flagrante afronta aos critérios de competência. 2. É possível a declinação de ofício pelo juiz, quando constatadas a inobservância do princípio da facilitação da defesa do consumidor ou a escolha arbitrária da parte ou do seu advogado. 3.

Sabe-se qie, “quando o consumidor litiga como autor, hipótese em que ele pode optar entre o domicílio do réu, o de eleição ou o do cumprimento da obrigação, ou seja, no juízo que melhor atenda a seus interesses.

Contudo, não se enquadrando o caso em nenhuma dessas situações, o consumidor não pode escolher o juízo aleatoriamente, sem justificação plausível demonstrada nos autos”. (STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL N. 1.405.143 - MG (2013/0318781-3), Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva)- grifo nosso. 4.

No caso, conquanto demonstrado que a primeira requerente possui residência em São Sebastião, há verossimilhança nas suas alegações, de que se encontra estabelecida em Samambaia por questões de saúde, aos cuidados do neto- inventariante, não se verificando, assim, ter havido escolha aleatória de foro ou violação ao princípio do juiz natural. 5.

Conflito conhecido, para declarar competente o juízo suscitado (juízo da 1ª Vara Cìvel de Samambaia).
13/09/2023 16:51

Declarado competetente o JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA (SUSCITADO)
13/09/2023 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 06:54

Recebidos os autos
12/06/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/06/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:11

Expedição de Ofício.
15/05/2023 18:43

Recebidos os autos
15/05/2023 18:43

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
15/05/2023 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/05/2023 17:58

Recebidos os autos
15/05/2023 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/05/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/05/2023 15:44

Recebidos os autos
15/05/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
15/05/2023 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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