TJDFT - 0713914-21.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 18:18
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de GUSTAVO ORDONES GUIMARAES MUNDIM PENA em 20/10/2023 23:59.
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27/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 27/09/2023.
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26/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0713914-21.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: GUSTAVO ORDONES GUIMARAES MUNDIM PENA AGRAVADO: CLAUDIO DANIEL ROCHA BARBOSA D E C I S Ã O Trata-se de agravo interno redistribuído a esta relatora, em virtude da aposentadoria do Des.
João Luís Fischer Dias.
Recebi os autos em 13/09/2023.
Passo à análise do processo.
Na origem, o d. magistrado singular indeferiu o pedido de denunciação da lide.
Nesta instância recursal, o pedido liminar foi indeferido pelo e.
Relator originário, nos temos da decisão de ID 46853106.
Compulsando os autos de origem, verifica-se que o juízo de origem proferiu sentença de mérito na ação principais, julgando procedentes os pedidos iniciais (ID 170030498).
Com efeito, a prolação de sentença acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, não mais persistindo o interesse recursal.
Eventual insurgência das partes deverá ser deduzida em sede de apelação.
Nesse sentido, destaco o seguinte precedente desta Colenda Corte: AGRAVO INTERNO.
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SENTENÇA PROLATADA.
PERDA DO OBJETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO E INTERNO PREJUDICADOS. 1.
Restam prejudicados o agravo de instrumento e o agravo interno, pela perda do objeto, ante a prolação de sentença de mérito no processo. 2.
Agravo de instrumento e Agravo Interno prejudicados. (Acórdão 1393066, 07170838420218070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2021, publicado no PJe: 11/1/2022.
Pág.: Sem Página Cadastrada.
Destaque nosso) Com essas razões, em conformidade ao art. 932, III, do CPC, declaro a prejudicialidade do recurso e não conheço do agravo de instrumento e do agravo interno.
Comunique-se ao d. juízo de origem.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Brasília, 22 de setembro de 2023.
Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora -
22/09/2023 17:15
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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22/09/2023 16:26
Recebidos os autos
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22/09/2023 16:26
não conhecido
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14/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 14/09/2023.
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14/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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12/09/2023 19:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/09/2023 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/09/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 13:40
Deliberado em Sessão - Retirado
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05/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 14:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/08/2023 11:18
Recebidos os autos
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11/07/2023 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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11/07/2023 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 06:45
Juntada de ato ordinatório
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16/06/2023 06:45
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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15/06/2023 20:54
Juntada de Petição de agravo interno
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15/06/2023 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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19/05/2023 19:27
Não Concedida a Medida Liminar
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14/04/2023 14:06
Recebidos os autos
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14/04/2023 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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13/04/2023 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/04/2023 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
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