18/10/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/10/2023 11:07

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JADIR FERNANDES DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:51

Recebidos os autos
03/10/2023 16:51

Homologada a Desistência do Recurso
03/10/2023 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/10/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722136-75.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: JADIR FERNANDES DE ARAUJO EMBARGADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A D E S P A C H O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JADIR FERNANDES DE ARAÚJO em face do acórdão de ID 49982093, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante.

Em análise do recurso, verifica-se que o embargante pretende questionar o reconhecimento da mora em relação a dívidas submetidas à limitação de desconto em folha de pagamento, matéria já apreciada e estabilizada em sede dos Embargos à Execução nº 0716668-98.2021.8.07.0001, mas que foi novamente questionada no presente feito em exceção de pré-executividade e em agravo de instrumento.

A submissão reiterada de matéria já preclusa indica litigância de má-fé, o que atrai a condenação ao pagamento de multa, nos termos do art. o art. 80, incisos IV e VII, do Código de Processo Civil.

Consoante disposto no artigo 10 do CPC, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Assim, intime-se o embargante para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre eventual aplicação de multa por recurso protelatório.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 20 de setembro de 2023 16:02:20.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
20/09/2023 19:01

Recebidos os autos
20/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2023 16:43

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2023 09:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/09/2023 02:18

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:31

Recebidos os autos
28/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/08/2023 14:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/08/2023 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 17/08/2023.
16/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:20

Conhecido o recurso de JADIR FERNANDES DE ARAUJO - CPF: *10.***.*15-72 (AGRAVANTE) e não-provido
10/08/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2023 17:16

Recebidos os autos
05/07/2023 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/07/2023 10:05

Decorrido prazo de JADIR FERNANDES DE ARAUJO - CPF: *10.***.*15-72 (AGRAVANTE) em 04/07/2023.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JADIR FERNANDES DE ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:50

Recebidos os autos
07/06/2023 17:50

Efeito Suspensivo
07/06/2023 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/06/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/06/2023 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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