17/10/2023 07:42

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 07:41

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de MARA CRISTINA MOURAO MARQUES em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:06

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724926-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARA CRISTINA MOURAO MARQUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Não havendo pedido de condenação de valores retroativos, sem embargo, ainda, do atendimento do pedido vindicado, mediante a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, conforme informado pelo ente requerido (id. 163674405 – pág. 57), verifica-se, portanto, a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Custas e honorários descabidos.

Sentença registrada digitalmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada, arquive-se, de imediato.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/09/2023 16:45

Recebidos os autos
18/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto
01/09/2023 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/08/2023 14:39

Recebidos os autos
23/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:47

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:44

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:34

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 00:52

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:20

Recebidos os autos
23/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/05/2023 13:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:46

Recebidos os autos
10/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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