16/04/2024 18:41

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 16:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
05/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 07:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 18/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018338-91.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA EXECUTADO: LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA 'Decisão Do montante transferido a este Juízo pela 19ª Vara do Trabalho da 10º Região, ID 176475358, a parte executada requer que lhe seja liberada a quantia de 40 (quarenta) salários-mínimos, nos termos da decisão que acolheu parcialmente a sua impugnação (ID 147621653).

Ocorre que, conforme asseverou a exequente, dos valores oriundos da ação trabalhista n.º 0000457-78.2017.5.10.0019, apenas uma parte foi transferida para conta judicial vinculada a esta execução.

Segundo afirma, o restante foi depositado em conta judicial vinculada ao processo n.º 0015311-03.2016.8.07.0001 (também em trâmite neste juízo), no qual a executada formulou idêntico pedido.

Neste cenário, a parte exequente pugnou pelo indeferimento da liberação do montante neste feito, sob pena de cumprimento da ordem em duplicidade, de modo a beneficiar indevidamente a executada.

Sucintamente relatados, decido.

A despeito dos argumentos ventilados pelo exequente, houve duas deliberações judiciais em processos distintos, nos quais a executada logrou êxito em seu pedido, cujas respectivas decisões estão preclusas, de modo que não há como alterá-las, diante das regras dos artigos 505 e 507 do CPC.

Em verdade, esse argumento do exequente, de ser credor da executada em dois processos, deveria ter sido veiculado antes da preclusão das decisões correspondentes.

Dessa forma, acolher o pedido do exequente, neste momento, teria como efeito colateral alterar as decisões, o que não é factível neste estágio processual.

Isso porque, se o exequente não formulou essa pretensão a tempo e modo, não pode fazê-lo agora, de forma visivelmente serôdia.

Enfim, ficou ilhada a sua premissa, uma vez que, em absoluto, não há cumprimento da ordem em duplicidade, mas de cada qual no processo em que houve a respectiva deliberação.

Posto isso, indefiro pedido do exequente.

Ao CJU para: 1) Com o fim de evitar decisões conflitantes, trasladar cópia desta decisão para o processo n.º 0015311-03.2016.8.07.0001; 2) Do montante disponível na conta judicial, disponibilizar à parte executada, o valor de R$ 56.480,00 (referente a 40 salários mínimos).

Atente-se a Secretaria aos dados bancários da parte, informados no ID 178277615; 3) Liberar o saldo remanescente à parte exequente.

Faculto à parte credora a indicação de conta bancária de sua titularidade ou de seu advogado, se regularmente constituído nos autos, por meio de procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação.

Caso não haja indicação de conta, os valores deverão ser liberados por meio de alvará judicial; 4) Tudo feito, à falta de outros bens para expropriação, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos da decisão de ID 62875581.

Ressalto, contudo, que à vista da constrição efetiva (parcial), a contagem do prazo da prescrição intercorrente, interrompida na forma do artigo 921, §4-A do CPC, será reiniciada da data do protocolo da petição de ID 107265735, em 28/10/2021 (REsp 1.340.553/RS).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
16/02/2024 15:22

Recebidos os autos
16/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/02/2024 15:22

Indeferido o pedido de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
04/12/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/11/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018338-91.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA EXECUTADO: LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA Decisão Ao Agravo de Instrumento interposto pela exequente foi negado provimento (ID 172751570).

Assim, por ora, reitere-se o ofício enviado à 19ª Vara do Trabalho de Brasília, informando-lhe o valor atualizado do débito exequendo de R$ 145.537,46 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), devendo ficar à margem da penhora o valor equivalente a 40 salários-mínimos.

Atribuo à esta decisão força de ofício.

Com a resposta, dê-se vista às partes.

Prazo comum: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 12:34

Recebidos os autos
22/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:34

Outras decisões
22/09/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/09/2023 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 14:14

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:37

Recebidos os autos
07/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 14:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/03/2023 02:54

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
17/02/2023 17:45

Recebidos os autos
17/02/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2023 17:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/10/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/09/2022 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 15/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 17:30

Recebidos os autos
12/09/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/08/2022 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
14/08/2022 09:15

Recebidos os autos
14/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 09:15

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/07/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 23:34

Recebidos os autos
22/06/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 23:34

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2022 17:49

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 14:19

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:36

Expedição de Certidão.
08/11/2021 12:31

Recebidos os autos
08/11/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/10/2021 16:44

Processo Desarquivado
28/10/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 21:41

Arquivado Provisoramente
07/05/2021 04:04

Processo Desarquivado
06/05/2021 18:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2021 18:45

Arquivado Provisoramente
26/06/2020 09:02

Expedição de Certidão.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 15:31

Recebidos os autos
12/05/2020 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/05/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 07:59

Recebidos os autos
21/02/2020 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/02/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:52

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 13/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 01:48

Publicado Despacho em 27/01/2020.
24/01/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 01:24

Publicado Despacho em 23/01/2020.
22/01/2020 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 17:43

Recebidos os autos
10/01/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2020 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/01/2020 17:37

Expedição de Certidão.
20/07/2019 05:03

Decorrido prazo de ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA BRANCA DE NEVE LTDA em 19/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 05:03

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA COSTA CORTEZ LIMA em 19/07/2019 23:59:59.
16/05/2019 03:46

Publicado Decisão em 16/05/2019.
15/05/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 17:42

Recebidos os autos
13/05/2019 17:42

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2019 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/03/2019 14:17

Recebidos os autos
08/03/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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