13/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA BRAGA MATA em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:29

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 07:19

Recebidos os autos
11/04/2025 07:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 07:19

Deferido o pedido de WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: *01.***.*82-69 (EXEQUENTE).
04/04/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
15/03/2025 04:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/02/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 00:32

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ERIVALDO FERREIRA BRAGA MATA em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 07:56

Juntada de Certidão
27/10/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:01

Expedição de Mandado.
12/09/2024 19:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:52

Juntada de diligência
31/07/2024 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:37

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:32

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:26

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:23

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:21

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:47

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 18:31

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731044-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: ERIVALDO FERREIRA BRAGA MATA DECISÃO 1.

Frustradas as tentativas de citação nos endereços constantes dos autos, fica, desde já, deferida a citação por meio do aplicativo WhatsApp, conforme requerido no id. 185281354. 1.1.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.2.

Nos termos do julgado RHC n. 159.560/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 6/5/2022, deverá constar do mandado de citação, via WhatsApp, informação ao Oficial de Justiça de que deverá resguardar-se de que o receptor das mensagens se trata do citando, mediante três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam: número do telefone, confirmação escrita e foto individual, de acordo com o precedente a seguir.

Destarte: 1.3.

Cite-se, por oficial de justiça do TJDFT (WhatsApp) nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 13.411,43, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.3.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.3.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Nome: EXECUTADO: ERIVALDO FERREIRA BRAGA MATA TELEFONE: [(61) 98316-7805] DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA do TJDFT, a ser cumprido via Whatsapp.

Intime-se DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2024 21:19

Recebidos os autos
19/03/2024 21:18

Deferido o pedido de WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: *01.***.*82-69 (EXEQUENTE).
05/02/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731044-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERIVALDO FERREIRA BRAGA MATA DECISÃO Defiro a sucessão da empresa exequente por seu sócio, ante o encerramento das atividades.

Promova o exequente a citação do executado, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:24

Recebidos os autos
24/01/2024 18:23

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
21/11/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 14:36

Expedição de Mandado.
20/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:36

Recebidos os autos
17/10/2023 17:36

Deferido o pedido de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
10/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 14:49

Recebidos os autos
04/10/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/09/2023 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731044-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERIVALDO FERREIRA BRAGA MATA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2023 18:01

Recebidos os autos
21/09/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/07/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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