28/03/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707265-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO DOMINGOS EXECUTADO: SEMPRETEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA DESPACHO Diante dos dados bancários de Id 189063227, expeça-se alvará de levantamento eletrônico.

Cumpram-se as determinações precedentes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/03/2024 14:33

Recebidos os autos
11/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO DOMINGOS em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:20

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707265-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO DOMINGOS EXECUTADO: SEMPRETEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 186522358).

Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o credor concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu patrono (ID 186739547).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do credor, observando-se os dados bancários indicados no ID 186739547, relativos à conta de titularidade de seu patrono, que possui poderes especiais para receber e dar quitação (Id 161799881).

Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/02/2024 19:23

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 18:41

Recebidos os autos
20/02/2024 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:17

Recebidos os autos
15/02/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707265-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RIBEIRO DOMINGOS EXECUTADO: SEMPRETEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte EXECUTADO: SEMPRETEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA intimada para regularizar sua representação processual, uma vez que não consta nos autos procuração outorgando poderes à causídica RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ, OAB/DF 36.465 - A, que substabelece seus poderes, sem reservas, na petição de ID 185391983.

Gama-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024, às 07:05:10. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
02/02/2024 07:20

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
27/12/2023 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:45

Recebidos os autos
15/12/2023 16:45

Deferido o pedido de LUCAS RIBEIRO DOMINGOS - CPF: *49.***.*43-30 (REQUERENTE).
06/12/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/12/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
25/11/2023 20:43

Recebidos os autos
25/11/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/11/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 21:38

Recebidos os autos
10/11/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 22:05

Processo Desarquivado
10/10/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 14:00

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de SEMPRETEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO DOMINGOS em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:18

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 00:14

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:33

Recebidos os autos
01/09/2023 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/08/2023 16:34

Recebidos os autos
22/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2023 15:07

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO DOMINGOS - CPF: *49.***.*43-30 (REQUERENTE) em 08/08/2023.
04/08/2023 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/08/2023 18:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 04/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 00:23

Recebidos os autos
03/08/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2023 01:04

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707265-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS RIBEIRO DOMINGOS REQUERIDO: SEMPRETEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 04/08/2023 15:00 https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA05_15h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 13 de junho de 2023 12:15:45.
13/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707265-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS RIBEIRO DOMINGOS REQUERIDO: SEMPRETEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Recebo a emenda à inicial, diante da apresentação de orçamentos referentes ao aparelho cujo ressarcimento ora é pleiteado nos autos.

Inicialmente, registro que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (art. 54 da Lei 9.099/95).

Diante da disposição legal, apenas surge interesse na formulação do pedido no âmbito dos Juizados Especiais em caso de interposição de recurso, cabendo, segundo a nova sistemática instituída pelo Código de Processo Civil, a análise respectiva ao Juízo ad quem (art. 1.010, §3º, CPC).

Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/07/2023 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 20:46

Desentranhado o documento
07/07/2023 11:29

Recebidos os autos
07/07/2023 11:29

Outras decisões
07/07/2023 11:29

Recebida a emenda à inicial
05/07/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/06/2023 20:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:54

Recebidos os autos
21/06/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/06/2023 12:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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