16/04/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706543-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ERNESTO ZANDONADI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso concreto, houve sentença de improcedência da liquidação, por se ter apurado o resultado zero, seguindo-se o seu trânsito em julgado e arquivamento definitivo.

Desse modo, é descabido o pedido de suspensão formulado pelo requerido, na petição retro, com base na determinação exarada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão do Ministro Alexandre de Moraes, proferida no RE nº 1.445.162-DF, publicada em 11/03/2024, para a suspensão, em âmbito nacional, de todas as demandas que versem sobre o Tema 1290 (Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança).

Ora, a determinação foi específica para a "suspensão do processamento de todas as demandas pendentes", o que, por óbvio não é o caso dos autos, que não mais está em tramitação, nem pendente de julgamento.

Assim, retornem-se os autos para o arquivo.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
04/04/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:50

Recebidos os autos
04/04/2024 13:50

Determinado o arquivamento
01/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
27/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:53

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 16:36

Recebidos os autos
20/10/2023 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 15:10

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de ERNESTO ZANDONADI em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:32

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:59

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706543-37.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: ERNESTO ZANDONADI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA ERNESTO ZANDONADI promoveu ação promoveu ação de liquidação provisória de sentença pelo procedimento comum contra BANCO DO BRASIL S/A.

Os autores pretendem a liquidação de sentença coletiva proferida na ação Civil Pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400, que tratou das diferenças dos índices de correção das cédulas de crédito rural em março de 1990, pelo IPC e BTN.

A União, o Banco Central e o Banco do Brasil foram condenados, solidariamente, ao pagamento de diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN (41,28%), nos empréstimos de agricultores junto ao Banco do Brasil na modalidade Cédula de Crédito Rural.

Contestação ao ID 121135797.

Decisão de saneamento e organização do processo em ID 123415270, na qual foram rejeitadas as preliminares e se decidiu pela necessidade de apresentação das SLIP XER 712.

Acórdão de agravo de instrumento parcialmente provido (ID 145776722).

Perícia contábil designada (ID 148559822) É o relatório.

O Laudo Pericial foi juntado ao ID 166150609, no qual constou a conclusão nos seguintes termos: (...) "as análises periciais das 5 (cinco) cédulas de créditos rurais citadas nos autos, permitiram concluir que não há diferenças a serem apuradas, uma vez que o cálculo é zero.

Neste sentido, não há indébito a ser apurado em favor do autor, conforme segue: CONTRATO/CÉDULA nº 87/00121-7 - Não houve aplicação de índices de correção, uma vez que os saldos devedores da referida cédula foram liquidados (quitados) em 07/10/1987.

Ou seja, antes de março de 1990.

CONTRATO/CÉDULA nº 87/00342-2 - Não houve aplicação de índices de correção, uma vez que os saldos devedores da referida cédula foram liquidados (quitados) em 28/06/1989.

Ou seja, antes de março de 1990.

CONTRATO/CÉDULA nº 88/00206-3 - Não houve aplicação de índices de correção, uma vez que os saldos devedores da referida cédula foram liquidados (quitados) em 28/06/1989.

Ou seja, antes de março de 1990.

CONTRATO/CÉDULA nº 88/00509-7 - Não houve aplicação de índices de correção, uma vez que os saldos devedores da referida cédula foram liquidados (quitados) em 13/09/1989.

Ou seja, antes de março de 1990.

CONTRATO/CÉDULA nº 89/00090-0 - O índice aplicado foi de 41,28% relacionado a BTNF.

Desse modo, não houve aplicação do índice IPC em março de 1990 no percentual de 84,32%, no referido contrato.

O autor se manifestou ao ID 172150102, confirmando não haver valores a serem liquidados em seu favor, uma vez que as cédulas estão fora da data base para correção, embora tenham afirmado que somente teve ciência desta situação com a apresentação pelo réu dos documentos que juntou aos autos.

O Banco anuiu com o laudo pericial ao ID 171980867.

Como inexiste valor a ser pago aos autores, o que é objeto de consenso entre as partes, cuida-se de hipótese de liquidação zero.

Ante o exposto, tendo em vista ser zero o resultado da liquidação referente às cédulas de crédito objeto dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de liquidação.

Os autores afirmaram que somente tiveram ciência dos documentos que demonstram a ausência de valores devidos com a propositura da ação e, a alegação foi corroborada pela cópia do requerimento administrativo de exibição (ID 116814200).

Por isso, amparado no princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios (CPC, art. 85, § 1º).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Autorizo o levantamento dos honorários periciais, depositados ao ID 152256978, conforme requerido ao ID 169691282.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
20/09/2023 16:07

Recebidos os autos
20/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:07

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
15/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:43

Juntada de Petição de laudo
03/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:34

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:15

Recebidos os autos
26/06/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/06/2023 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:36

Recebidos os autos
22/05/2023 18:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/05/2023 18:36

Outras decisões
19/05/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/05/2023 18:07

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:47

Recebidos os autos
10/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:47

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:17

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:14

Recebidos os autos
04/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de ERNESTO ZANDONADI em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ERNESTO ZANDONADI em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/03/2023 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:10

Recebidos os autos
16/03/2023 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos
15/03/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:29

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 20:21

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:54

Recebidos os autos
10/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:00

Recebidos os autos
28/02/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/02/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:22

Recebidos os autos
17/02/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2023 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:19

Recebidos os autos
09/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/02/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:56

Recebidos os autos
06/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de ERNESTO ZANDONADI em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/01/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/01/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2023 13:13

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
17/01/2023 03:40

Recebidos os autos
17/01/2023 03:39

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 18:00

Publicado Decisão em 15/12/2022.
20/12/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/12/2022 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
11/12/2022 11:20

Recebidos os autos
11/12/2022 11:20

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 07:17

Recebidos os autos
26/10/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/09/2022 19:57

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 10:01

Recebidos os autos
08/09/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de ERNESTO ZANDONADI em 19/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2022 21:43

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
24/07/2022 16:00

Recebidos os autos
24/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 16:00

Decisão interlocutória - indeferimento
21/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/07/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:31

Recebidos os autos
19/07/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/07/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2022 01:01

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 11:15

Recebidos os autos
23/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/06/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 07:10

Recebidos os autos
13/06/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 07:10

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/06/2022 16:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/06/2022 16:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 18:26

Recebidos os autos
18/05/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2022 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/05/2022 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:33

Recebidos os autos
05/05/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2022 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/04/2022 20:36

Juntada de Petição de impugnação
14/04/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 11:23

Expedição de Certidão.
07/04/2022 19:36

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 23:12

Recebidos os autos
10/03/2022 23:12

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/03/2022 18:41

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
25/02/2022 11:03

Recebidos os autos
25/02/2022 11:03

Outras decisões
25/02/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/02/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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