TJDFT - 0725236-34.2020.8.07.0003
1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 11:23
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 11:22
Processo Desarquivado
-
11/03/2024 20:14
Arquivado Provisoramente
-
11/03/2024 20:14
Juntada de comunicações
-
07/03/2024 15:58
Processo Desarquivado
-
07/03/2024 14:42
Arquivado Provisoramente
-
07/03/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 14:42
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
07/03/2024 14:36
Juntada de comunicações
-
23/02/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 16:08
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 09:50
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 17:59
Juntada de guia de execução
-
14/02/2024 10:57
Expedição de Carta.
-
06/02/2024 14:04
Recebidos os autos
-
06/02/2024 14:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
01/02/2024 17:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/02/2024 17:22
Transitado em Julgado em 29/01/2024
-
30/01/2024 05:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 03:59
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
11/01/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
29/12/2023 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
26/12/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/12/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2023 18:42
Recebidos os autos
-
22/12/2023 18:42
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2023 18:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
13/12/2023 18:42
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
12/12/2023 19:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 10:15
Recebidos os autos
-
30/11/2023 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 19:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
29/11/2023 19:24
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 09:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:24
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
22/11/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
18/11/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 20:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 08:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
24/10/2023 08:16
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
23/10/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 15:06
Juntada de ressalva
-
22/10/2023 21:46
Recebidos os autos
-
22/10/2023 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2023 09:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
20/10/2023 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 04:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 21:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 02:25
Publicado Certidão em 25/09/2023.
-
22/09/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0725236-34.2020.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DEIVIDSON DOS SANTOS VASCONCELOS CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, fica a Defesa Técnica intimada para se manifestar sobre a diligência de ID 172571144.
Brasília/DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.
UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria -
20/09/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2023 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 13:11
Juntada de comunicações
-
12/09/2023 15:50
Expedição de Ofício.
-
12/09/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 00:21
Publicado Certidão em 19/07/2023.
-
18/07/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
17/07/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
15/07/2023 15:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
02/07/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
02/07/2023 17:40
Audiência Continuação (Videoconferêcia) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
26/06/2023 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2023 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 00:41
Publicado Certidão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
12/06/2023 00:14
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
09/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
08/06/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
08/06/2023 10:57
Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
08/06/2023 10:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
08/06/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2023 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:26
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
-
05/06/2023 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 00:24
Publicado Certidão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2023 13:27
Juntada de comunicações
-
23/05/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 13:07
Expedição de Ofício.
-
17/05/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
26/02/2023 21:08
Juntada de Certidão
-
26/02/2023 21:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
24/11/2022 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:15
Publicado Certidão em 17/11/2022.
-
19/11/2022 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
17/11/2022 08:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 13:27
Expedição de Ofício.
-
11/11/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 18:14
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
10/11/2022 00:36
Publicado Certidão em 10/11/2022.
-
10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
08/11/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2022 10:46
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2022 22:27
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 22:10
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 22:06
Expedição de Mandado.
-
14/10/2022 22:02
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 22:00
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2022 00:43
Publicado Decisão em 28/09/2022.
-
27/09/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
23/09/2022 18:52
Recebidos os autos
-
23/09/2022 18:52
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
23/09/2022 15:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
23/09/2022 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2022 17:21
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 08:13
Publicado Certidão em 21/09/2022.
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 19:06
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 19:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2022 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
14/09/2022 06:53
Recebidos os autos
-
14/09/2022 06:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 16:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
09/09/2022 00:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
-
05/09/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 00:41
Publicado Despacho em 29/08/2022.
-
26/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 20:44
Recebidos os autos
-
24/08/2022 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 17:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
23/08/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2022 15:39
Juntada de comunicações
-
19/08/2022 15:36
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 18:36
Desmembrado o feito
-
12/08/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 06:40
Recebidos os autos
-
12/08/2022 06:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/08/2022 17:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
10/08/2022 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2022 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 11:28
Recebidos os autos
-
09/08/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 17:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
08/08/2022 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2022 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 10:49
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 07:21
Recebidos os autos
-
08/08/2022 07:21
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
28/07/2022 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
28/07/2022 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 00:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 00:32
Publicado Edital em 11/07/2022.
-
09/07/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 23:17
Expedição de Edital.
-
06/07/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2022 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 07:59
Recebidos os autos
-
28/06/2022 07:59
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
27/06/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
27/06/2022 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2022 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 00:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.
-
27/05/2022 00:10
Publicado Edital em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 15:28
Expedição de Edital.
-
24/05/2022 17:44
Recebidos os autos
-
24/05/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 18:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
23/05/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/05/2022 12:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2022 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2022 17:46
Juntada de comunicações
-
05/05/2022 06:46
Expedição de Ofício.
-
04/05/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 19:20
Expedição de Ofício.
-
04/05/2022 19:05
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2022 17:46
Recebidos os autos
-
28/04/2022 17:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/04/2022 17:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
27/04/2022 17:36
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
27/04/2022 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2022 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2022 17:48
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
21/01/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2021 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 18:40
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 17:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2021 23:59:59.
-
01/09/2021 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 17:26
Recebidos os autos
-
31/08/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 15:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
31/08/2021 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2021 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 12:20
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 07:54
Recebidos os autos
-
04/05/2021 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 17:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
03/05/2021 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 13:39
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 11:11
Recebidos os autos
-
30/04/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 18:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
29/04/2021 08:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2021 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 21:42
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/04/2021 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.
-
20/01/2021 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 16:13
Recebidos os autos
-
19/01/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 19:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
18/01/2021 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 19:14
Recebidos os autos
-
14/01/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 17:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
-
14/01/2021 16:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/01/2021 16:18
Recebidos os autos
-
13/01/2021 16:18
Declarada incompetência
-
07/01/2021 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
-
18/12/2020 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2020 03:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 03:18
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2021
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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