21/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:46

Juntada de comunicações
21/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:59

Expedição de Alvará.
17/05/2024 18:58

Expedição de Alvará.
16/05/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:39

Expedição de Mandado.
08/05/2024 19:28

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 10:38

Recebidos os autos
21/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 10:38

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/04/2024 16:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 08:55

Recebidos os autos
11/04/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 20:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/04/2024 20:05

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:30

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0707495-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado DAVID ALAN DE ARAUJO CARDOSO para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
26/03/2024 15:48

Juntada de intimação
25/03/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:36

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/01/2024 08:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:29

Juntada de ressalva
23/01/2024 04:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) (61) 3103- 6724 (whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0707495-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID ALAN DE ARAUJO CARDOSO CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 183096128, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, faço estes autos com vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e à Defesa Técnica do acusado para ciência/manifestação.

Brasília/DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
08/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:38

Juntada de comunicações
20/12/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 08:35

Juntada de comunicações
19/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:05

Expedição de Ofício.
15/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:58

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 16:41

Juntada de comunicações
06/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0707495-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: DAVID ALAN DE ARAUJO CARDOSO CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado DAVID ALAN DE ARAUJO CARDOSO para melhor qualificar BEATRIZ e confirmar seu endereço com maior precisão, conforme r. decisão de ID 171399711.

Brasília/DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor Geral
29/09/2023 08:55

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:50

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0707495-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDICIADO: DAVID ALAN DE ARAÚJO CARDOSO DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 159640854), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

Nesse ponto, registro que embora a Defesa tenha rogado a absolvição sumária, não trouxe nenhuma matéria de mérito e não estão presentes as hipóteses da pretendida absolvição.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 172/2023 – 33ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.

Sobre as testemunhas, intime-se a Defesa para melhor qualificar BEATRIZ e confirmar seu endereço com maior precisão, especialmente tendo em vista que o endereço indicado pela Defesa diverge substancialmente daquele constante em laudo (ID 150124394).

Ademais, sobre o pretendido exame toxicológico, oficie-se à delegacia para juntar aos autos caso já tenha sido realizado.

De outra banda, caso não tenha sido realizado, INDEFIRO desde já a pretensão.

Primeiro, porque a realização do exame tempos após os fatos retira toda a credibilidade e temporaneidade do exame.

Segundo, porque se o objetivo for exclusivamente demonstrar que o réu é usuário de entorpecente, registro desde já que esse magistrado partilha o entendimento de que para tanto basta a declaração unilateral do próprio réu, não existindo nenhuma razão para duvidar de quem comparece perante uma autoridade judiciária e se diz usuário de entorpecente, o que, evidentemente, será apreciado em conjunto com a prova a ser produzida ao longo da instrução. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/09/2023 15:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/09/2023 18:08

Recebidos os autos
08/09/2023 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2023 18:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/09/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/05/2023 10:47

Recebidos os autos
08/05/2023 10:47

Declarada incompetência
08/05/2023 10:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/05/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 15:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
28/02/2023 21:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/02/2023 09:23

Expedição de Alvará de Soltura .
23/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 15:38

Juntada de Certidão
19/02/2023 12:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/02/2023 12:30

Homologada a Prisão em Flagrante
19/02/2023 12:30

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
19/02/2023 07:39

Juntada de Certidão
18/02/2023 15:47

Juntada de Certidão
18/02/2023 15:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/02/2023 08:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/02/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/02/2023 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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