24/10/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:17

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de KARINA LUIZA PORTELA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.
25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF.

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO.

LEI N. 11.697/2008.

RESOLUÇÃO N. 23/2010 DO TJDFT.

ROL TAXATIVO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

MERO CARÁTER EMPRESARIAL NÃO JUSTIFICA A ATRAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA.

DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÌZO SUSCITADO, 2ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO. 1.

A competência conferida ao juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios empresariais do DF está disposta tanto no artigo 33 da Lei n. 11.697/2008, quanto no artigo 2º da Resolução n. 23/2010 do TJDFT. 2.

Cuida-se de competência absoluta, em razão da matéria, e a presente ação, com o mero objetivo de reconhecer a existência de sócio oculto de fato da pessoa jurídica de ex-cônjuge/companheiro, conquanto perpasse pela questão empresarial, não se encontra circunscrita ao rol taxativo dos dispositivos legais, cujas hipóteses atrativas não comportam interpretação extensiva. 3.

Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado (2ª Vara Cível de Sobradinho).
22/09/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:18

Declarado competetente o JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO (SUSCITADO)
13/09/2023 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 06:54

Recebidos os autos
18/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/04/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:47

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:38

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:35

Expedição de Ofício.
03/04/2023 16:36

Recebidos os autos
03/04/2023 16:36

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
03/04/2023 12:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/04/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
31/03/2023 17:16

Recebidos os autos
31/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
31/03/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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