18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 15:46

Expedição de Ofício.
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0705688-27.2023.8.07.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE: LUIS FERNANDO PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: TATHIANE LOPES DIAS IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto a r. decisão exarada no ID 49880161, pela qual esta Relatoria resolveu o mandado de segurança impetrado por LUÍS FERNANDO PEREIRA GOMES, sem exame do mérito, em virtude do óbito do impetrante, e condenou o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de multa decorrente do descumprimento da medida liminar imposta initio litis.

Após a expedição de requisição de precatório (ID 61590264), o MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF solicitou que, após o pagamento do débito exequendo, o montante depositado seja transferido para conta judicial vinculada ao Inventário nº 0728047-59.2023.8.07.0003 (ID 63956821).

Consoante o despacho exarado no ID 64018068, foi determinada a expedição de ofício à COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, a fim de verificar a possibilidade de adoção de providências necessárias para que o montante correspondente à Requisição de Precatório nº 177591 seja transferido para conta judicial à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF, vinculada ao Inventário nº 0728047-59.2023.8.07.0003.

Em resposta (ID 65164691), a COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, informou que o precatório de titularidade do espólio de LUÍS FERNANDO PEREIRA GOMES ocupa a posição nº 54.307 na lista cronológica para pagamento e que a transferência dos valores para o juízo sucessório somente poderá ser efetivada quando o montante estiver disponível, circunstância não evidenciada no momento.

Dessa forma, determino à Secretaria da egrégia 2ª Câmara Cível que encaminhe as informações prestadas pela COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (ID 65164691) ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 15 de outubro de 2024 às 18:30:37.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
16/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:44

Recebidos os autos
15/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/10/2024 16:37

Recebidos os autos
14/10/2024 16:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0705688-27.2023.8.07.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO DE: LUÍS FERNANDO PEREIRA GOMES REPRESENTANTE LEGAL: TATHIANE LOPES DIAS IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que tem por objeto a r. decisão exarada no ID 49880161, pela qual esta Relatoria resolveu o mandado de segurança impetrado por LUÍS FERNANDO PEREIRA GOMES, sem exame do mérito, em virtude do óbito do impetrante, e condenou o DISTRITO FEDERAL ao pagamento de multa decorrente do descumprimento da medida liminar imposta initio litis.

Após a expedição de requisição de precatório (ID 61590264), o MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF solicitou que, após o pagamento do débito exequendo, o montante depositado seja transferido para conta judicial vinculada ao Inventário nº 0728047-59.2023.8.07.0003 (ID 63956821).

No caso em exame, o quantum exequendo foi incluído no rol de bens partilháveis nos autos do Inventário nº 0728047-59.2023.8.07.0003, que tem por objeto o acervo hereditário deixado pelo falecido impetrante, LUÍS FERNANDO PEREIRA GOMES.

Dessa forma, determino a expedição de ofício à COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, acompanhado de cópia do requerimento formulado no ID 63956821, para que seja verificada a possibilidade de adoção de providências necessárias para que o montante correspondente à Requisição de Precatório nº 177591 seja transferido para conta judicial à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF, vinculada ao Inventário nº 0728047-59.2023.8.07.0003.

Comunique-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2024 às 18:01:45.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
16/09/2024 13:34

Recebidos os autos
16/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 16:32

Desentranhado o documento
13/09/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/09/2024 13:33

Recebidos os autos
12/09/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
12/09/2024 15:22

Recebidos os autos
12/09/2024 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 18:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/07/2024 14:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/07/2024 14:25

Juntada de Ofício de requisição
02/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:48

Recebidos os autos
11/03/2024 14:30

Recebidos os autos
11/03/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt.
08/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:57

Recebidos os autos
08/03/2024 14:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:44

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:32

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 18:20

Recebidos os autos
05/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/11/2023 18:48

Processo Desarquivado
24/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:48

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0705688-27.2023.8.07.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIS FERNANDO PEREIRA GOMES IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUÍS FERNANDO PEREIRA GOMES contra ato omissivo atribuído à Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, consubstanciado na negativa de disponibilização dos medicamentos POLATUZUMABE 30mg e BENDAMUSTINA 100mg, para tratamento de Linfoma não-Hodgkin difuso, grandes células – difuso (CID: 83.3).

Após o deferimento da medida liminar, foi comunicado o falecimento do impetrante, razão pela qual esta Relatoria, nos termos da r. decisão exarada no ID 49880161, denegou a segurança e resolveu o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade, o DISTRITO FEDERAL foi condenado ao pagamento da multa prevista no despacho exarado no ID 46501889, cujo montante deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença, ressalvada a necessidade de prévia regularização do polo ativo, mediante a habilitação do espólio do impetrante ou de seus herdeiros, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil.

No petitório acostado aos autos sob o ID 49101414, o advogado do falecido impetrante afirma que já foi ajuizado o inventário e que irá ser promovida a habilitação do inventariante assim que for nomeado o inventariante.

Não há nada a prover neste momento.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal referente à decisão exarada no ID 49880161.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 21 de setembro de 2023 às 11:25:41.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
21/09/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:01

Recebidos os autos
21/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/09/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PEREIRA GOMES em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:05

Recebidos os autos
10/08/2023 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2023 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
07/08/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
06/08/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:45

Recebidos os autos
19/07/2023 16:45

Outras Decisões
19/07/2023 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/07/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/07/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:01

Recebidos os autos
18/07/2023 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 23:00

Recebidos os autos
16/07/2023 23:00

Outras Decisões
16/07/2023 22:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
16/07/2023 22:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/07/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/07/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:08

Recebidos os autos
26/06/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/06/2023 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:57

Recebidos os autos
19/06/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/06/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/06/2023 13:39

Juntada de Certidão
07/06/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 13:24

Recebidos os autos
29/05/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:34

Recebidos os autos
22/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/05/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
17/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:19

Recebidos os autos
11/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
05/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/05/2023 16:58

Recebidos os autos
04/05/2023 10:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/05/2023 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
04/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 18:13

Expedição de Mandado.
27/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:30

Recebidos os autos
27/04/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/04/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
26/04/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
08/04/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 14:23

Expedição de Mandado.
29/03/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:25

Recebidos os autos
29/03/2023 13:25

Concedida a Medida Liminar
29/03/2023 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
28/03/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
28/03/2023 00:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 18:19

Recebidos os autos
02/03/2023 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS FERNANDO PEREIRA GOMES - CPF: *35.***.*05-10 (IMPETRANTE).
02/03/2023 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/03/2023 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
28/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 08:55

Recebidos os autos
24/02/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/02/2023 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/02/2023 06:24

Recebidos os autos
23/02/2023 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
17/02/2023 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/02/2023 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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