02/07/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 08:54

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:56

Recebidos os autos
19/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
17/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 07:42

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:41

Recebidos os autos
17/04/2024 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0767083-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: M.

C.

J.

DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios com base no título executivo de ID 188479039, pelo valor indicado na planilha de ID 191876755.

Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o autor planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:09

Recebidos os autos
03/04/2024 17:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
03/04/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2024 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 09:28

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIANNA CONCEICAO JONAS em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0767083-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: M.

C.

J.

Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA M.

C.

J. ajuizou ação de conhecimento em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, na qual pleiteia a anulação do ato que a desclassificou do processo seletivo para admissão e matrícula no Colégio Militar Tiradentes, assegurando a convocação para participar das etapas de entrevista e teste psicopedagógico.

Ao final, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita; a concessão de tutela de urgência para anular o ato administrativo que eliminou a autora do concurso seletivo para vagas no Colégio Militar Tiradentes, convocando-a para a entrevista e o teste psicopedagógico; a citação do réu e a procedência do pedido para confirmar a antecipação de tutela.

Declinada a competência do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal para este juízo (ID 145705486), houve declínio desse para a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (ID 146350247).

Suscitado conflito de competência (ID 150763247), foi designado o juízo suscitante para resolver as medidas urgentes (ID 157673881).

Foi indeferida a tutela de urgência (ID 158524777).

O réu apresentou contestação (ID 165175295), alegando em síntese que todas as regras do processo seletivo estavam no edital.

Foi declarado a competência deste juízo (ID 172739028).

A autora requereu a apreciação da tutela de urgência (ID 180799269), que foi indeferido (ID 181005615).

Intimada a se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento da ação (ID 181005615), a autora desistiu da ação (ID 185440616), com o que concordou o réu (ID 187187625).

Manifestação do Ministério Público (ID 187646037). É o relatório.

Decido.

A autora apresentou requerimento de desistência, com o qual concordou o réu.

Para a homologação da desistência após a apresentação de contestação é necessário apenas que haja a concordância do réu e que não tenha ocorrido julgamento, conforme artigo 485, inciso VIII, §§ 4º e 5º do Código de Processo Civil, requisitos plenamente satisfeitos neste caso, razão pela qual se impõe a extinção do processo sem resolução de mérito.

Destaca-se ser inaplicável a esse caso a norma disposta no artigo 488 do Código de Processo Civil, pois, a autora requereu a desistência da ação com a qual o réu concordou, logo, inadmissível análise de mérito.

Assim, em razão do pedido de desistência incide a hipótese descrita no artigo 90 do Código de Processo Civil, razão pela qual a autora deverá arcar com os honorários advocatícios estabelecidos no artigo 85, § 3º do Código de Processo Civil.

No entanto, verifica-se que o valor da causa é muito baixo, portanto, incide a norma do § 8º do referido dispositivo legal, devendo a fixação ser feita pelo juiz.

Considerando que a causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito, o valor deverá ser fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Em face das considerações alinhadas EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

E condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:47

Recebidos os autos
04/03/2024 14:47

Extinto o processo por desistência
26/02/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:29

Recebidos os autos
08/02/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:49

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:45

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 20:07

Recebidos os autos
11/12/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:17

Recebidos os autos
11/12/2023 11:17

Outras decisões
07/12/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
07/12/2023 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:48

Recebidos os autos
04/12/2023 11:48

Declarada incompetência
02/12/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2023 17:28

Processo Reativado
04/10/2023 17:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal
04/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
04/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:05

Expedição de Ofício.
25/09/2023 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D.

F.

E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NÚMERO DO PROCESSO:0767083-06.2022.8.07.0016 CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DJE Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJE, parte dispositiva da sentença/decisão de ID. 172781562: "(...) Ciente da Decisão de id 172739028, que conheceu e declarou competente o juízo suscitado.

Assim, encaminhem-se os autos ao Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública do D.

F..

Remetam-se os autos com urgência e independentemente de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito (...)".

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
22/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:36

Recebidos os autos
21/09/2023 19:36

Outras decisões
21/09/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
21/09/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2023 17:36

Recebidos os autos
14/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
12/07/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:06

Recebidos os autos
23/05/2023 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
05/05/2023 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:24

Expedição de Ofício.
12/04/2023 12:21

Recebidos os autos
12/04/2023 12:21

Outras decisões
10/04/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
10/04/2023 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 20:15

Recebidos os autos
31/03/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
16/02/2023 17:45

Juntada de Certidão
15/02/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIANNA CONCEICAO JONAS em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:24

Recebidos os autos
30/01/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
27/01/2023 18:16

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:52

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:13

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 16:03

Desentranhado o documento
24/01/2023 15:59

Expedição de Ofício.
24/01/2023 01:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
17/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/01/2023 13:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
16/01/2023 15:42

Recebidos os autos
16/01/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
12/01/2023 15:09

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/01/2023 14:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
10/01/2023 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/01/2023 17:43

Recebidos os autos
09/01/2023 17:43

Declarada incompetência
05/01/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/01/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/01/2023 17:54

Recebidos os autos
03/01/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/01/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:58

Recebidos os autos
03/01/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/01/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:16

Recebidos os autos
19/12/2022 19:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2022 18:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2022 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2022 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/12/2022 18:32

Recebidos os autos
19/12/2022 18:32

Declarada incompetência
19/12/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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