16/02/2024 06:13

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 06:12

Transitado em Julgado em 28/12/2023
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de GUILHERME ARTHUR CARNEIRO em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 16:35

Expedição de Carta.
28/12/2023 16:52

Recebidos os autos
28/12/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/12/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/12/2023 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:47

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 12:40

Expedição de Carta.
22/09/2023 13:58

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746048-53.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME ARTHUR CARNEIRO REQUERIDO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por GUILHERME ARTHUR CARNEIRO em face de EBAZAR.COM.BR.

LTDA - ME e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 172059541, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 18 de setembro de 2023, às 14:09:56.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
18/09/2023 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 18:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 14:10

Recebidos os autos
18/09/2023 14:10

Homologada a Transação
15/09/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 18:01

Recebidos os autos
17/08/2023 17:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/08/2023 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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