28/08/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:19

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de JONATHAN DE CASTRO DALLAGNOL em 23/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:36

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (20/06/2029).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente é de R$ 17.891,57, atualizado em 20/01/2024, conforme planilha de ID 184754070.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (20/06/2029).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
20/06/2024 20:49

Recebidos os autos
20/06/2024 20:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/06/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de JONATHAN DE CASTRO DALLAGNOL em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:55

Recebidos os autos
13/05/2024 17:55

Outras decisões
30/04/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:48

Juntada de consulta sisbajud
29/02/2024 08:56

Juntada de consulta sisbajud
26/01/2024 14:18

Recebidos os autos
26/01/2024 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/01/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 16:14

Transitado em Julgado em 17/10/2023
30/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:18

Recebidos os autos
27/11/2023 17:18

Outras decisões
27/11/2023 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 03:14

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:57

Recebidos os autos
03/11/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:53

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para 1) DECRETAR a rescisão do contrato referente aos pedidos n.º 8111514 e 8157874 firmado entre as partes, 2) CONDENAR a ré a restituir à parte autora o valor de R$14.189,60, atualizado monetariamente pelo INPC desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
20/09/2023 15:54

Recebidos os autos
20/09/2023 15:54

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/09/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de JONATHAN DE CASTRO DALLAGNOL em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:19

Recebidos os autos
01/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2023 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 19:46

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 13:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/07/2023 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2023 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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