26/09/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:13

Transitado em Julgado em 22/09/2023
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:04

Recebidos os autos
22/09/2023 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/09/2023 19:53

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/09/2023 12:57

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*10-82 (EXEQUENTE) em 05/09/2023.
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 19:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/08/2023 18:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703333-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANDA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: EDUARDO BEZERRA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema Sisbajud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor total do débito, o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Neste ato, procedo ao desbloqueio da quantia bloqueada em excesso.

Em cumprimento à decisão anterior, fica parte requerida intimada para tomar conhecimento de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestar sua concordância com o bloqueio ou, em caso de discordância, as únicas alegações cabíveis a serem admitidas são: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II - que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras/DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023, 16:19:50 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
16/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:02

Recebidos os autos
08/08/2023 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
08/08/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:08

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703333-81.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANDA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: EDUARDO BEZERRA FERREIRA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 12 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/07/2023 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2023 18:18

Recebidos os autos
12/07/2023 18:18

Deferido o pedido de VANDA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*10-82 (REQUERENTE).
11/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/07/2023 15:45

Recebidos os autos
11/07/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/07/2023 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
10/07/2023 19:13

Processo Desarquivado
10/07/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/07/2023 15:28

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 15:24

Transitado em Julgado em 30/06/2023
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA FERREIRA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 18:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 08:08

Recebidos os autos
14/06/2023 08:08

Julgado procedente o pedido
09/06/2023 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/06/2023 14:30

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*10-82 (REQUERENTE) em 05/06/2023.
06/06/2023 01:27

Decorrido prazo de VANDA MARIA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA FERREIRA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 09:13

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/05/2023 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 00:31

Recebidos os autos
23/05/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2023 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 21:13

Recebidos os autos
27/02/2023 21:13

Outras decisões
27/02/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2023 12:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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