11/04/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 19:50

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DELIVRAGE REISER DAMASIO DE SOUZA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de WISLEI DE CASTRO SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FCB CONSTRUTORA EIRELI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de PAULO EUDES DA SILVA FONTENELLE em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:17

Recebidos os autos
25/03/2025 16:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de PAULO EUDES DA SILVA FONTENELLE em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:27

Recebidos os autos
17/02/2025 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/02/2025 16:16

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/02/2025 14:12

Recebidos os autos
12/02/2025 14:12

Outras decisões
05/02/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 18:32

Recebidos os autos
31/01/2025 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/01/2025 15:57

Recebidos os autos
29/01/2025 15:57

Outras decisões
29/01/2025 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de PAULO EUDES DA SILVA FONTENELLE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:10

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0727533-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EUDES DA SILVA FONTENELLE EXECUTADO: FCB CONSTRUTORA EIRELI, WISLEI DE CASTRO SILVA, MARIA LUIZA DELIVRAGE REISER DAMASIO DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data.

Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025, 18:37:44.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
14/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:04

Recebidos os autos
26/11/2024 15:04

Outras decisões
26/11/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/08/2024 15:18

Decorrido prazo de FCB CONSTRUTORA EIRELI em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:24

Recebidos os autos
05/07/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 22:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DELIVRAGE REISER DAMASIO DE SOUZA SANTOS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de FCB CONSTRUTORA EIRELI em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de WISLEI DE CASTRO SILVA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de PAULO EUDES DA SILVA FONTENELLE em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0727533-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO EUDES DA SILVA FONTENELLE EXECUTADO: FCB CONSTRUTORA EIRELI, WISLEI DE CASTRO SILVA, MARIA LUIZA DELIVRAGE REISER DAMASIO DE SOUZA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 18/03/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 172117027.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 174416525. Águas Claras/DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 21:10:40.

Conceição Lucinete de Andrade Servidor Geral
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 21:23

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:51

Recebidos os autos
01/04/2024 21:51

Outras decisões
08/03/2024 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/03/2024 00:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
12/11/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2023 02:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 19:36

Recebidos os autos
06/10/2023 19:36

Deferido o pedido de PAULO EUDES DA SILVA FONTENELLE - CPF: *01.***.*52-09 (REQUERENTE).
05/10/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/10/2023 16:13

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de WISLEI DE CASTRO SILVA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DELIVRAGE REISER DAMASIO DE SOUZA SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de FCB CONSTRUTORA EIRELI em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:49

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0727533-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO EUDES DA SILVA FONTENELLE REQUERIDO: FCB CONSTRUTORA EIRELI, WISLEI DE CASTRO SILVA, MARIA LUIZA DELIVRAGE REISER DAMASIO DE SOUZA SANTOS SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por PAULO EUDES DA SILVA FONTENELLE em desfavor de FCB CONSTRUTORA EIRELI, WISLEI DE CASTRO SILVA e MARIA LUIZA DELIVRAGE REISER DAMASIO DE SOUZA SANTOS, partes qualificadas nos autos.

O autor narra que firmou junto aos requeridos contrato verbal de prestação de serviços, tendo como objeto a execução da parte estrutural e duas lajes de uma casa de propriedade de terceiro.

Informa que os pagamentos foram realizados durante a execução da obra, porém, ao finalizar o serviço, não ocorreu o pagamento da última etapa, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento deveria ocorrer em outubro/2022.

Diz que tentou receber o valor remanescente, mas sem êxito.

Requer a condenação de os requeridos a pagarem o valor remanescente de forma atualizada.

Os requeridos, embora citados e intimados (id. 165477512, 165494962 e 165494962) para a sessão de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Águas Claras, não compareceram ao ato (id. 171094256), tampouco apresentaram qualquer justificativa para sua ausência. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, incisos I e II).

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

O não comparecimento das partes requeridas à sessão de conciliação importa na aplicação dos efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pelo autor na peça vestibular, como quer a dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Registre-se que era ônus das partes requeridas a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil/2015.

As partes requeridas, contudo, não compareceram ao ato, deixando de oferecer defesa e produzir tal prova.

Nesse contexto, só lhe restam arcar com as consequências de sua conduta.

Desse modo, tendo em vista que as partes requeridas não cumpriram com a contraprestação do pagamento do valor remanescente, impõe-se o acolhimento do pedido para que os requeridos paguem ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Diante do exposto, resolvo o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido constante na inicial para CONDENAR os requeridos a pagarem ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do vencimento (12.10.2022).

Sem custas e sem honorários.

Cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto aos requeridos que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se. Águas Claras, 15 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/09/2023 21:49

Recebidos os autos
15/09/2023 21:49

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/09/2023 17:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2023 00:17

Recebidos os autos
03/09/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/07/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 16:30

Recebidos os autos
28/06/2023 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 16:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/06/2023 16:38

Recebidos os autos
26/06/2023 16:38

Outras decisões
21/06/2023 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/06/2023 20:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 07:56

Recebidos os autos
07/06/2023 07:56

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/06/2023 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:17

Recebidos os autos
31/05/2023 20:17

Outras decisões
23/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/05/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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