TJDFT - 0719629-44.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 12:44
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 12:42
Transitado em Julgado em 18/10/2023
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19/10/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 25/09/2023.
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23/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
VERBA SALARIAL.
IMPENHORABILIDADE.
MITIGAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.
DECISÃO REFORMADA. 1.
Sobressai a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade desde que analisadas as circunstâncias de cada caso, ainda que não seja hipótese de exceção à regra prevista no art. 833, IV, do CPC, na esteira do que sinaliza atualmente a Corte Superior.
Apesar disso, o exame das circunstâncias do caso indica a inviabilidade de penhora. 2.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
14/09/2023 18:50
Conhecido o recurso de RITA MARIA DA SILVA SANTIAGO - CPF: *72.***.*53-04 (AGRAVANTE) e provido
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14/09/2023 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/09/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/07/2023 15:13
Recebidos os autos
-
22/06/2023 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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22/06/2023 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/05/2023 00:05
Publicado Decisão em 31/05/2023.
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30/05/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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26/05/2023 17:00
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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22/05/2023 16:15
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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22/05/2023 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
22/05/2023 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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