TJDFT - 0720508-51.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 14:53
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 14:50
Transitado em Julgado em 25/10/2023
-
26/10/2023 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 25/09/2023.
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23/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
VERBA SALARIAL.
IMPENHORABILIDADE.
MITIGAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
CASO CONCRETO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Sobressai a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade da verba salarial desde que analisadas as circunstâncias de cada caso, ainda que não seja hipótese de exceção à regra prevista no art. 833, IV, do CPC, na esteira do que sinaliza atualmente a Corte Superior.
Apesar disso, o exame das circunstâncias do caso indica a inviabilidade de penhora. 2.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
21/09/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 18:50
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/09/2023 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/07/2023 18:37
Recebidos os autos
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04/07/2023 00:06
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/07/2023 23:59.
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29/06/2023 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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29/06/2023 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/06/2023 00:05
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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02/06/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 15:42
Recebidos os autos
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02/06/2023 15:42
Não Concedida a Medida Liminar
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29/05/2023 21:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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25/05/2023 17:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
25/05/2023 17:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/05/2023 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/05/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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