11/04/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:11

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 18:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL LAVRADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.

PARECER TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE.

INSUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO.

NOVA AVALIAÇÃO.

REQUISITOS AUSENTES.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo contradição, nem omissão e, menos ainda, obscuridade.

Ademais, exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos.

Tema 339/STF. 2.

No tocante a eventual interposição de recurso especial, o prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso.

De todo modo, o art. 1.025 do Código de Processo Civil estabelece o prequestionamento implícito capaz de preencher o requisito para o conhecimento. 3.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
01/03/2024 21:41

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719318-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA EMBARGADO: JANETE GONCALVES RIBEIRO, JOAO PAULO ALVES SANTANA, LEONEL GLYCERIO NETO, PAULA REJANE NUNES VIDAL, ROGERIO SILVA DOS SANTOS, SERGIO PEREIRA DE NORMANDO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
29/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:27

Expedição de Intimação de Pauta.
29/01/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 16:12

Recebidos os autos
11/10/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/10/2023 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
05/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 11:57

Juntada de ato ordinatório
03/10/2023 11:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL LAVRADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.

PARECER TÉCNICO PRODUZIDO UNILATERALMENTE.

INSUFICIENTE PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO.

NOVA AVALIAÇÃO.

REQUISITOS AUSENTES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A jurisprudência deste eg.

Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que os laudos de avaliação produzidos por Oficial de Justiça, na forma do art. 154, inc.

V, do CPC, gozam de presunção de veracidade e legitimidade. 2.

Mero parecer técnico realizado unilateralmente pela própria parte, sem o crivo do contraditório, não se presta como documento hábil a estabelecer o valor do bem penhorado, não sendo apto a afastar a presunção de veracidade inerente ao laudo de avaliação. 3.

Não há falar em nova avaliação, porquanto não se verifica qualquer vício na avaliação procedida pelo oficial de justiça, de modo que não estão presentes os requisitos exigidos no art. 873 do CPC. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
14/09/2023 18:46

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido
14/09/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 18:48

Recebidos os autos
23/06/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:52

Recebidos os autos
26/05/2023 17:52

Efeito Suspensivo
24/05/2023 19:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/05/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/05/2023 13:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/05/2023 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/05/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700816-54.2019.8.07.0017

Condominio Ipe-Roxo

Luciana Camara de Aquino

Advogado: Wendell Araujo Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0720508-51.2023.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Simone Soares da Silva

Advogado: Guilherme Rabelo de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0713136-82.2022.8.07.0001

Rodolfo de Almeida

Udson Stalone Souza Montalvao

Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0719629-44.2023.8.07.0000

Rita Maria da Silva Santiago

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Advogado: Marcos Vinicius da Silva Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0707840-16.2021.8.07.0001

Joao Vitor de Cesaro Moura

Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae

Advogado: Andre Luis Rosa Soter da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2021 16:36

Exibir Processo