30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:58

Recebidos os autos
28/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:58

Outras decisões
14/06/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE ARAUJO FADUL em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731620-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ELIANE GONCALVES DE ARAUJO FADUL CERTIDÃO Nesta data, juntei aos autos resposta de ofício recebido por email, conforme anexo.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar , no prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025 19:19:08.
25/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 21:36

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/01/2025 16:21

Recebidos os autos
27/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:20

Outras decisões
22/01/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/01/2025 16:07

Processo Desarquivado
17/01/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/12/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE ARAUJO FADUL em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0731620-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ELIANE GONCALVES DE ARAUJO FADUL CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Ceilândia-DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 15:55:44.
22/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 21:07

Recebidos os autos
21/11/2024 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
11/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 18:54

Transitado em Julgado em 04/11/2024
07/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:21

Recebidos os autos
04/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
30/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 18:14

Recebidos os autos
28/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:14

Outras decisões
05/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/08/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:59

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731620-48.2022.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELIANE GONCALVES DE ARAUJO FADUL DESPACHO Considerando a petição de ID 199690315, na qual o exequente requer a extinção do feito pelo pagamento do débito (art. 924, II, do CPC), e que os descontos em folha de pagamento da executada já foram implementados, intime-se as partes para se manifestarem acerca do certificado ao ID 202380211, bem como do comprovante de depósito de ID 201909628, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/07/2024 13:07

Recebidos os autos
09/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:53

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:47

Recebidos os autos
24/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:25

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:52

Recebidos os autos
25/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:52

Outras decisões
22/01/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/01/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 13:57

Recebidos os autos
05/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/11/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 17:32

Recebidos os autos
26/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/10/2023 19:15

Processo Desarquivado
17/10/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 13:21

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0731620-48.2022.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELIANE GONCALVES DE ARAUJO FADUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Em que pese precedentes favoráveis à pretensão do banco credor, há divergência jurisprudencial acerca do tema, me filio à corrente que entende pela impenhorabilidade.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE CINQUENTA (50) SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS.

VERBA NÃO ALIMENTAR.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. 1.

Nos termos do art. art. 833, inciso IV, do CPC, os vencimentos, mesmo dentro do limite de trinta por cento (30%), são absolutamente impenhoráveis, excepcionada a penhora para pagamento de prestação alimentícia e as verbas vencimentais que excedam o valor correspondente a cinquenta (50) salários-mínimos, conforme disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal. 2.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1726318, 07016437720238070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/7/2023, publicado no DJE: 20/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA.

PERCENTUAL.

SALÁRIO.

DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE.

VERBA IMPENHORÁVEL.

EXCEÇÃO LEGAL.

INOCORRÊNCIA.

CAPACIDADE ECONÔMICA.

EXECUTADO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE. 1.

O art. 833, § 2º, do Código de Processo Civil prevê expressamente as hipóteses em que é possível a penhora salarial: para pagamento de dívida de natureza alimentar, além de ser possível a penhora de importâncias salariais excedentes a cinquenta (50) salários mínimos. 2.

Não há que se falar em retenção de percentual do salário do devedor para o adimplemento da dívida se o valor devido não se enquadra nas hipóteses legais de exceção da impenhorabilidade das verbas remuneratórias. 3.

A aferição sobre a real capacidade econômica da parte executada, bem como a possibilidade de se penhorar percentual da sua verba remuneratória sem afrontar sua dignidade é matéria que demanda dilação probatória, expediente inviável na estreita via de cognição prevista para o agravo de instrumento. 4.

Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1726743, 07159260820238070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 5/7/2023, publicado no DJE: 2/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por tais fundamentos, indefiro o pedido de penhora de percentual dos vencimentos do devedor.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 20.09.2024 e o decurso do prazo prescricional em 20.09.2027.

Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes.

Dou força de ofício a esta Decisão.

Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros.

Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré, ELIANE GONCALVES DE ARAUJO FADUL(*52.***.*42-68); no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 77.432,55 (setenta e sete mil e quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323).

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 18:49

Recebidos os autos
21/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/09/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 15:54

Recebidos os autos
14/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:54

Outras decisões
08/08/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/06/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:24

Recebidos os autos
30/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:24

Outras decisões
26/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/05/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 23:19

Recebidos os autos
13/04/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 23:19

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/03/2023 22:17

Juntada de Certidão
28/03/2023 22:17

Juntada de Alvará de levantamento
16/03/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DE ARAUJO FADUL em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 22:53

Recebidos os autos
08/02/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 22:53

Outras decisões
03/02/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/01/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 23:46

Recebidos os autos
15/12/2022 23:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/12/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 22:25

Recebidos os autos
05/12/2022 22:25

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/12/2022 07:57

Expedição de Certidão.
24/10/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 08:58

Mandado devolvido dependência
04/10/2022 17:11

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:59

Recebidos os autos
26/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/09/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 15:14

Recebidos os autos
30/08/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/08/2022 23:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2022 10:26

Recebidos os autos
24/08/2022 10:26

Declarada incompetência
23/08/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728443-36.2023.8.07.0003

Uniao Atacadista de Materiais para Const...

33.698.319 Taynah da Silva Lima

Advogado: Marcelo Soares Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0702687-36.2020.8.07.0001

Clinica Villas Boas S/A

&Quot;Massa Insolvente De&Quot; Unimed Federacao I...

Advogado: Silvoney Batista Anzolin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2020 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0728442-51.2023.8.07.0003

Uniao Atacadista de Materiais para Const...

Mineirao Materiais de Construcoes LTDA -...

Advogado: Marcelo Soares Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0705302-08.2021.8.07.0019

Instituto Colina de Educacao LTDA - EPP

Heid Fatima de Brito

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0739083-10.2023.8.07.0000

Erick Patrick de Oliveira Alves

Secretario de Estado de Justica e Cidada...

Advogado: Gisele Marques da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 09:25

Exibir Processo