26/10/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 19:09

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705037-05.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: REGINA DA SILVA FERREIRA, ELIAS FREIRE DA SILVA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE ingressou com Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de REGINA DA SILVA FERREIRA e de ELIAS FREIRE DA SILVA , conforme qualificação constante dos autos.

Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia, a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de ID 161618338.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Deverá a parte autora arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Sentença publicada em cartório.

Registre-se.

PARANOÁ, 08 de Julho de 2023 06:39:26.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
09/07/2023 10:05

Recebidos os autos
09/07/2023 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/06/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:10

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 16:53

Expedição de Mandado.
04/01/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
14/12/2022 15:42

Recebidos os autos
14/12/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
14/10/2022 20:31

Recebidos os autos
14/10/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/09/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 16:40

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:36

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:42

Recebidos os autos
19/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/08/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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