18/03/2025 11:36

Arquivado Provisoramente
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703550-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARQUES DE LIMA, DELCIO DELIBERATO, ELLEN RIBEIRO BRANDAO FALCAO GONCALVES EXECUTADO: BBF CONSULTORIA EMPRESARIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu o bloqueio de circulação do automóvel penhorada no processo (ID 228690367).

Decido.

Entendo razoável o pleito.

No caso, o veículo não foi localizado no endereço indicado.

As diligências até então intentadas não foram aptas a quitar a dívida, revelando-se adequada a medida requerida para facilitar a localização do único bem desembaraçado da parte devedora e permitir a satisfação do crédito exequendo.

Ante o exposto, defiro o pedido.

Segue em anexo o comprovante da anotação da restrição.

Não havendo mais pedidos, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 172702417.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
14/03/2025 10:56

Recebidos os autos
14/03/2025 10:56

Deferido o pedido de ALEXANDRE MARQUES DE LIMA - CPF: *86.***.*61-00 (EXEQUENTE), DELCIO DELIBERATO - CPF: *23.***.*99-29 (EXEQUENTE), ELLEN RIBEIRO BRANDAO FALCAO GONCALVES - CPF: *72.***.*09-70 (EXEQUENTE).
13/03/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BBF CONSULTORIA EMPRESARIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:52

Recebidos os autos
28/01/2025 17:52

Outras decisões
24/01/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/01/2025 20:21

Juntada de Certidão
24/01/2025 20:18

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 20:18

Desentranhado o documento
23/01/2025 18:13

Recebidos os autos
23/01/2025 18:13

Deferido o pedido de ALEXANDRE MARQUES DE LIMA - CPF: *86.***.*61-00 (EXEQUENTE), DELCIO DELIBERATO - CPF: *23.***.*99-29 (EXEQUENTE), ELLEN RIBEIRO BRANDAO FALCAO GONCALVES - CPF: *72.***.*09-70 (EXEQUENTE).
08/01/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703550-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARQUES DE LIMA, DELCIO DELIBERATO, ELLEN RIBEIRO BRANDAO FALCAO GONCALVES EXECUTADO: BBF CONSULTORIA EMPRESARIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pugna pela penhora do veículo pertencente à parte executada, localizado mediante consulta ao sistema RENAJUD.

Antes da análise do pleito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a sua cotação de mercado, nos termos do art. 871, IV, do CPC, bem como para que se manifeste quanto à possibilidade de alienação antecipada, adjudicação ou alienação particular do bem, medidas previstas nos arts. 852, 876 e 880 do mesmo diploma legal, sob pena de baixa da restrição imposta ao veículo.

No mesmo prazo deverá indicar a localização do veículo para fins de remoção.

Atente-se o exequente para o que preceitua o art. 805 do CPC, notadamente, em relação ao valor executado e ao valor do bem indiciado à penhora.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
16/12/2024 18:29

Recebidos os autos
16/12/2024 18:29

Outras decisões
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:01

Recebidos os autos
29/11/2024 15:01

Deferido o pedido de ALEXANDRE MARQUES DE LIMA - CPF: *86.***.*61-00 (EXEQUENTE).
29/11/2024 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/11/2024 17:23

Processo Desarquivado
07/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:23

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 19:23

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:00

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703550-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARQUES DE LIMA, DELCIO DELIBERATO, ELLEN RIBEIRO BRANDAO FALCAO GONCALVES EXECUTADO: BBF CONSULTORIA EMPRESARIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual não houve indicação de novos bens à penhora.

Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de cinco anos, nos termos do art. 25, II, da Lei 8.906/94 (EOAB), considerando que se trata de pretensão referente a cobrança de honorários sucumbenciais.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Autorizo, ainda, a expedição da certidão de crédito prevista no art. 517, §2º, do CPC, para tanto, observe a Secretaria a planilha de ID 156201012.

Caberá ao interessado tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:12

Recebidos os autos
21/09/2023 16:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:53

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
07/09/2023 22:45

Recebidos os autos
07/09/2023 22:45

Indeferido o pedido de ALEXANDRE MARQUES DE LIMA - CPF: *86.***.*61-00 (EXEQUENTE)
23/08/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 06:55

Recebidos os autos
09/08/2023 06:55

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE MARQUES DE LIMA - CPF: *86.***.*61-00 (EXEQUENTE)
08/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
18/06/2023 23:56

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de BRAZIL BEST FOOD S/A em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 16:47

Recebidos os autos
16/03/2023 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 04:20

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 16:25

Recebidos os autos
17/02/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
09/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/02/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
05/02/2023 16:54

Recebidos os autos
05/02/2023 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/01/2023 00:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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