06/05/2025 21:18

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de LAZARO EVANGELISTA LEAL em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
13/02/2025 16:29

Recebidos os autos
13/02/2025 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/11/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0721192-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAZARO EVANGELISTA LEAL EXECUTADO: RICARDO BARCELOS DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a determinação de id. 201595864, transcorreu IN ALBIS o prazo para a parte executada efetuar o pagamento espontâneo do débito em 17/7/2024, nos termos do Art. 523 do CPC, bem como em 7/8/2024 para apresentar impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

Conforme determinado no id.193161048, fica a parte exequente intimada a apresentar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a planilha, remetam-se os autos para os atos constritivos.

Inerte, intime-se pessoalmente para manifestação no prazo de 30 dias.

Ainda silente, façam-se os autos conclusos para extinção.

RIVIANE URCINO DIAS Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
09/08/2024 19:37

Juntada de Petição de procedimento investigatório
09/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:33

Decorrido prazo de RICARDO BARCELOS DE ARAUJO em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 21:17

Recebidos os autos
25/06/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2024 03:33

Decorrido prazo de RICARDO BARCELOS DE ARAUJO em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 22:05

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:27

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
18/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 13:23

Recebidos os autos
15/04/2024 13:23

Deferido o pedido de LAZARO EVANGELISTA LEAL - CPF: *36.***.*11-03 (EXEQUENTE).
12/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
11/04/2024 17:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
06/04/2024 04:16

Decorrido prazo de LAZARO EVANGELISTA LEAL em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:13

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 15:19

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de RICARDO BARCELOS DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721192-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: LAZARO EVANGELISTA LEAL REQUERIDO: RICARDO BARCELOS DE ARAUJO SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação monitória ajuizada por LAZARO EVANGELISTA LEAL em desfavor RICARDO BARCELOS DE ARAUJO, visando ao recebimento da quantia de R$ R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), juntando para tanto o cheque de ID 164716363.

Citada (ID 170107551), a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão ID 172699042.

Não houve dilação probatória. É o necessário relatório.

Passo a decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Em sendo assim, caberia à parte ré apresentar algum fato extintivo ou modificativo do direito do autora, o que acabou não ocorrendo.

Todos os elementos apresentados, inclusive a correção do endosso, demonstram a aparente legitimidade do título de crédito apresentado.

A respeito dos juros moratórios e da correção monetária incidente no período, deve ser observado o tema n° 942 do Superior Tribunal de Justiça, oriundo do do REsp n° 1.556.834/SP, que firmou a seguinte tese: "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação".

Dessa forma, a cártula de cheque que aparelha a presente monitória deve ser monetariamente corrigidas a partir de sua correspondente emissão, e os juros de mora a partir da primeira apresentação.

III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), acrescida de correção monetária a partir de sua emissão e juros de mora, de 1% ao mês, a partir da primeira recusa ao pagamento.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceilândia-DF, 16 de fevereiro de 2024 17:35:50.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito 0
16/02/2024 17:41

Recebidos os autos
16/02/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 09:40

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721192-64.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: LAZARO EVANGELISTA LEAL REQUERIDO: RICARDO BARCELOS DE ARAUJO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
22/09/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/09/2023 15:28

Recebidos os autos
22/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de RICARDO BARCELOS DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
13/08/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
31/07/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 15:14

Expedição de Mandado.
28/07/2023 19:11

Recebidos os autos
28/07/2023 19:11

Recebida a emenda à inicial
26/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 15:43

Recebidos os autos
18/07/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/07/2023 18:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 18:26

Recebidos os autos
13/07/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/07/2023 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
12/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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