04/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:43

Recebidos os autos
02/09/2025 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:35

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2025 07:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:35

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 16:37

Recebidos os autos
25/08/2025 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 15:12

Recebidos os autos
22/08/2025 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 15:12

Deferido o pedido de ARLEN ELIAS DOS SANTOS - CPF: *43.***.*74-04 (EXEQUENTE), JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-29 (EXECUTADO).
22/08/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711347-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequentes: ARLEN ELIAS DOS SANTOS e IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA Executados FAST CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Revel), RUBENS NUNES DE SOUSA, JFS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI e JUSCELIA FERREIRA DE SOUSA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, e diante da juntada da petição de ID. nº 246853213 pela executada, informando o pagamento do débito, intimo os exequentes para dizerem se dão quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
20/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
19/08/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:57

Recebidos os autos
23/07/2025 17:57

Deferido o pedido de ARLEN ELIAS DOS SANTOS - CPF: *43.***.*74-04 (EXEQUENTE).
15/07/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de RUBENS NUNES DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de FAST CAR VEICULOS LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 17:08

Desentranhado o documento
16/06/2025 15:57

Recebidos os autos
16/06/2025 15:57

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/06/2025 09:35

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 01:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 23:30

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:36

Recebidos os autos
08/05/2025 11:36

Indeferido o pedido de JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-29 (INTERESSADO)
07/05/2025 18:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de JFS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 11:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:50

Recebidos os autos
20/03/2025 18:50

Concedida a tutela provisória
20/03/2025 18:50

Deferido o pedido de ARLEN ELIAS DOS SANTOS - CPF: *43.***.*74-04 (EXEQUENTE).
17/03/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711347-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLEN ELIAS DOS SANTOS, IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA REVEL: FAST CAR VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: RUBENS NUNES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da não localização de bens penhoráveis na sede da devedora, o exequente requereu a reiteração da diligência para que sejam penhorados os veículos em posse da executada, indicados pelo oficial de justiça na certidão de ID 227047462.

Sem razão.

Em que pese não seja ignorado o fato de que bens móveis se transferem pela tradição, observou-se, em consulta ao sistema RENAJUD, que nenhum dos veículos descritos pelo oficial de justiça na certidão de ID 227047462 estão em nome da executada FAST CAR VEÍCULOS.

Confira-se: O referido bem, aliás, já foi objeto de diligência no ID 196913678, ocasião em que constatou-se a existência de constrição pretérita, o que tornou inviável a sua penhora.

Outrossim, as provas documentais de ID 227913094, 227916245 e 227916246 também não se prestam a demonstrar que os veículos descritos pelo oficial de justiça efetivamente pertencem à executada.

Portanto, não se pode admitir a penhora de bens registrados em nome de terceiros, até como forma de preservar o interesse do próprio exequente, que poderia vir a ser demandado em sede de embargos de terceiro e responder pelo pagamento de eventuais ônus de sucumbência.

Nesse sentido: BEM MÓVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUERIMENTO VOLTADO À DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE VEÍCULOS QUE SE ENCONTREM NA POSSE DO EXECUTADO E NÃO SEJAM DESTINADOS À VENDA POR CONSIGNAÇÃO.

DESACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA PROBATÓRIA QUE PERMITA CONCLUIR QUE O DEVEDOR POSSUA ALGUM VEÍCULO.

RECURSO IMPROVIDO.

Pretende a exequente seja realizada a penhora de veículos que se encontrem na posse do executado, mas sem contrato de consignação.

Não se desconhece que a propriedade de bem móvel se transfere pela tradição.

Entretanto, o simples exercício da posse pode, quando muito, constituir um indício da existência da propriedade, que assim estaria exteriorizada, mas não há certeza suficiente para determinar a constrição, sob pena de se causar dano a terceiro.

Aliás, a informação do Oficial de Justiça deixa claro que os veículos encontrados no local não pertencem ao devedor (TJSP; Agravo de Instrumento 2112668-45.2021.8.26.0000; Relator: Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2021; Data de Registro: 08/06/2021 – grifos acrescidos).

Desse modo, INDEFIRO o pedido de ID 226120811.

Por fim, intime-se o exequente para indicar concretamente outros bem penhoráveis, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 199566034.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:48

Recebidos os autos
14/03/2025 10:48

Indeferido o pedido de ARLEN ELIAS DOS SANTOS - CPF: *43.***.*74-04 (EXEQUENTE)
07/03/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/02/2025 20:24

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711347-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLEN ELIAS DOS SANTOS, IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA REVEL: FAST CAR VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: RUBENS NUNES DE SOUSA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora/exequente acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

Após, em atenção à decisão de ID n. 226073740, movimento os autos para expedição de mandado de penhora e avaliação.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
18/02/2025 17:30

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:25

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2025 18:08

Recebidos os autos
15/02/2025 18:08

Deferido o pedido de ARLEN ELIAS DOS SANTOS - CPF: *43.***.*74-04 (EXEQUENTE).
14/02/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711347-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: ARLEN ELIAS DOS SANTOS, IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA Executados: FAST CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Revel) e RUBENS NUNES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA ofertar impugnação a penhora em 04/02/2025.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, realizo a intimação do EXEQUENTE para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de RUBENS NUNES DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:32

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 21:32

Recebidos os autos
06/11/2024 21:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711347-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLEN ELIAS DOS SANTOS, IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA REVEL: FAST CAR VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: RUBENS NUNES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da impugnação da(s) parte(s) executada(s) RUBENS NUNES DE SOUSA, ID 212913087, e demais documentos que a acompanharam, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
30/09/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711347-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLEN ELIAS DOS SANTOS, IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA EXECUTADO: FAST CAR VEICULOS LTDA - ME, RUBENS NUNES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o devedor RUBENS NUNES DE SOUSA para efetuar espontaneamente o pagamento do montante da condenação apontado na planilha de ID 203833099, acrescido de juros de mora, correção monetária e custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, bem como de novos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do § 1º do artigo 523 do CPC.

Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC.

A fim de conferir maior efetividade ao processo, DEFIRO a intimação do executado pelo número de telefone (61) 97400-8522 ou por outro meio eletrônico disponibilizado aos Oficiais de Justiça, com fundamento no artigo 246 do CPC, bem como na Portaria GC 34/2021 e no Provimento nº 70/2024, ambos da Corregedoria deste Tribunal, desde que haja confirmação de que o destinatário da comunicação eletrônica é o intimando, mediante a apresentação de documento de identificação.

Destaco que, nos termos do Provimento nº 70/2024 do Gabinete da Corregedoria do egrégio TJDTF, cabe aos oficiais de justiça diligenciar a partir de todos os meios eletrônicos e de transmissão de dados disponíveis a fim de garantir a concretização dos atos de citação, intimação e notificação, o que inclui eventuais ligações e envio de mensagens via WhatsApp ou outras plataformas assemelhadas.

Por fim, cumpram-se as demais determinações contidas no ID 177062620.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
13/08/2024 16:22

Recebidos os autos
13/08/2024 16:22

Deferido o pedido de ARLEN ELIAS DOS SANTOS - CPF: *43.***.*74-04 (EXEQUENTE).
09/08/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 13:20

Recebidos os autos
30/07/2024 13:20

Indeferido o pedido de ARLEN ELIAS DOS SANTOS - CPF: *43.***.*74-04 (EXEQUENTE)
15/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/07/2024 08:20

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711347-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLEN ELIAS DOS SANTOS, IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA EXECUTADO: FAST CAR VEICULOS LTDA - ME, RUBENS NUNES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ANEXEI aos autos a sentença proferida no INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA de n. 0715897-18.2024.8.07.0001 e, DE ORDEM, promovi a inclusão de RUBENS NUNES DE SOUSA no polo passivo do presente cumprimento de sentença.

Desta feita, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, fica a parte exequente intimada a promover o regular andamento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Assim, faço os autos conclusos ao(à) MM.

Juiz(a) de Direito.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 19:06:17.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
05/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:46

Processo Desarquivado
27/06/2024 17:46

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 20:45

Recebidos os autos
24/06/2024 20:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/06/2024 19:45

Processo Desarquivado
18/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:00

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 16:37

Recebidos os autos
10/06/2024 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:30

Recebidos os autos
06/06/2024 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711347-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLEN ELIAS DOS SANTOS, IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA EXECUTADO: FAST CAR VEICULOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive tendo sido consultados os sistemas BACENJUD e RENAJUD, tendo a parte se limitado a requerer a repetição das diligências.

No caso, verifica-se que já houve indeferimento da reiteração SISBAJUD, e o o bem localizado via RENAJUD já possui restrição judicial cadastrada, sendo a diligência infrutífera.

Importante destacar que não é papel do judiciário fomentar litígio perene, mas buscar solução definitiva com a entrega total do bem da vida, devendo o exequente assumir seu papel preponderante de indicar bens do devedor para que tal intento seja alcançado.

Na situação em tela, o credor deve ao menos demonstrar condições de mudança na situação financeira do devedor, visando a utilidade no uso da máquina judiciária no cumprimento do papel para o qual fora criada.

Assim, indefiro o pedido.

Ademais, como se observa, neste momento, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, sendo caso de suspensão da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, inciso III, c/c art. 513, ambos do CPC.

DETERMINO a suspensão do processo pelo período de 1 ano, conforme § 1º do art. 921 do CPC.

Desde já, advirto ao exequente que, após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da pretensão.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de três anos, nos termos do art. 206, §3º, V, do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi a pretensão de reparação civil.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/05/2024 17:07

Recebidos os autos
27/05/2024 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 22:01

Recebidos os autos
16/05/2024 22:01

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711347-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLEN ELIAS DOS SANTOS, IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA EXECUTADO: FAST CAR VEICULOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte EXECUTADA ofertar impugnação a penhora em 24/04/2024.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, realizo a intimação do EXEQUENTE para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
25/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FAST CAR VEICULOS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711347-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARLEN ELIAS DOS SANTOS, IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA EXECUTADO: FAST CAR VEICULOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao SISBAJUD, verifiquei que a minuta de bloqueio de ID 187509995, modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias, restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme captura do último resultado que se segue.

Assim, considerando os termos da r. decisão que deferiu o protocolo da referida minuta, : - procedi à transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, conforme minuta anexa e, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, procedo à intimação do devedor/executado, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

GABRIELA SILVA PAIXAO Servidor Geral
01/04/2024 10:01

Juntada de Certidão
24/02/2024 20:15

Recebidos os autos
24/02/2024 20:15

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:10

Decorrido prazo de FAST CAR VEICULOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
14/01/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:19

Recebidos os autos
03/11/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/10/2023 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:58

Recebidos os autos
26/10/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
26/10/2023 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/10/2023 20:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 17:34

Recebidos os autos
23/10/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 12:41

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:29

Decorrido prazo de FAST CAR VEICULOS LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ARLEN ELIAS DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Para publicação: Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a requerida a ressarcir o autor na quantia de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), acrescida de correção monetária pelo INPC desde o desembolso (12/11/2022 – ID 152484829) e juros de mora de 1% a partir da citação (13/06/2023 – ID 162352117).

O autor deverá restituir o veículo Honda Civic LXS Flex 2007/2008, de placa JHF2377 na loja da requerida, ficando, no entanto, autorizado a mantê-lo sob sua posse e guarda, caso queira, conservando-o para entrega futura, até que se efetivem os pagamentos por ela devidos.

Ante a sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da condenação com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
21/09/2023 16:52

Recebidos os autos
21/09/2023 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de FAST CAR VEICULOS LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ARLEN ELIAS DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 09:00

Recebidos os autos
18/07/2023 09:00

Decretada a revelia
11/07/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de FAST CAR VEICULOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
17/06/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 21:03

Recebidos os autos
31/05/2023 21:03

Outras decisões
29/05/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/05/2023 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2023 16:47

Recebidos os autos
26/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 20:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/05/2023 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ARLEN ELIAS DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
18/04/2023 16:41

Recebidos os autos
18/04/2023 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/04/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 12:18

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:26

Decorrido prazo de ARLEN ELIAS DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 21:52

Recebidos os autos
28/03/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:33

Recebidos os autos
23/03/2023 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2023 15:32

Suscitado Conflito de Competência
20/03/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/03/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 16:06

Recebidos os autos
17/03/2023 16:06

Declarada incompetência
15/03/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703902-96.2020.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 04

Regilany Sousa da Silva

Advogado: Diego Oliveira Coimbra Batista Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2020 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0718053-97.2020.8.07.0007

Condominio do Edificio Liverpool

Pedro Ferreira Pedrosa

Advogado: Pamella Cristina de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2020 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0721777-30.2020.8.07.0001

Rozemberg Pereira Laranjeira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2020 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0716375-42.2023.8.07.0007

F.f Imobiliaria e Incorporadora de Imove...

Paulo Henrique Severiano Bastos

Advogado: Joao Afonso Cardoso Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0721887-79.2023.8.07.0015

Linete Farias de Oliveira

Laura Gomes de Oliveira

Advogado: Carina Fonseca Mandovano Moreira de Azev...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 16:59

Exibir Processo