28/07/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 07:46

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700624-30.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO Polo Passivo: ANDRE LUIS LANA DESMOTS LUCENA e outros SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, subordinado ao rito da Lei 9.099/1995, ajuizado por ERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO em face de ANDRE LUIS LANA DESMOTS LUCENA e outros, ambos qualificados nos autos.

Analisando-se os autos, verifica-se que a parte requerente foi intimada para indicar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (ID 162332647).

Apesar disso, ela permaneceu inerte, conforme certificado no ID 164294985.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte requerente e, após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
10/07/2023 20:59

Recebidos os autos
10/07/2023 20:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 19:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 19:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/05/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 09:20

Expedição de Mandado.
15/05/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:58

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 16:39

Recebidos os autos
13/04/2023 16:39

Deferido o pedido de ERNANDO FERNANDES DO NASCIMENTO - CPF: *02.***.*26-00 (REQUERENTE).
13/04/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/04/2023 15:44

Juntada de Certidão
12/04/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
26/03/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 17:34

Expedição de Mandado.
23/03/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 17:25

Mandado devolvido dependência
20/03/2023 02:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/03/2023 10:37

Mandado devolvido dependência
08/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 18:20

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:28

Recebidos os autos
15/02/2023 16:28

Outras decisões
12/02/2023 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/02/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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