15/03/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 19:16

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 11:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:26

Decorrido prazo de EDILSON SANTANA SANTOS em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:30

Decorrido prazo de HOSPITAL VETERINARIO PET CITY LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-60 (EXEQUENTE) em 15/01/2024.
23/01/2024 04:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:40

Recebidos os autos
09/01/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
11/12/2023 22:04

Recebidos os autos
11/12/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de EDILSON SANTANA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:21

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 19:00

Recebidos os autos
27/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
29/09/2023 19:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de EDILSON SANTANA SANTOS em 26/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 09:14

Juntada de Certidão
19/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705830-19.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HOSPITAL VETERINARIO PET CITY LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$1.502,33 (um mil, quinhentos e dois reais e trinta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
17/08/2023 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:19

Recebidos os autos
16/08/2023 15:19

Deferido o pedido de HOSPITAL VETERINARIO PET CITY LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
15/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/08/2023 04:47

Processo Desarquivado
11/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 21:15

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 21:14

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de EDILSON SANTANA SANTOS em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:07

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0705830-19.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HOSPITAL VETERINARIO PET CITY LTDA REQUERIDO: EDILSON SANTANA SANTOS SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

D E C I D O: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes.

No caso, o requerido, apesar de citado, deixou de apresentar contestação.

Acerca do tema, dispõe o Código de Processo Civil. “Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida a pagar, em favor da parte requerente, a quantia de R$ 1.472,88, a título de danos materiais, com os acréscimos legais, a contar da citação.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 10 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
11/07/2023 15:36

Decorrido prazo de HOSPITAL VETERINARIO PET CITY LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-60 (REQUERENTE) em 10/07/2023.
10/07/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
10/07/2023 14:14

Recebidos os autos
10/07/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/07/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/07/2023 17:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2023 15:12

Recebidos os autos
02/07/2023 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2023 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 11:30

Recebidos os autos
26/05/2023 11:30

Outras decisões
26/05/2023 11:30

Recebida a emenda à inicial
25/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 18:12

Recebidos os autos
17/05/2023 18:12

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/05/2023 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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