31/08/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:52

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de VANIA FRANCA MACHADO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S.A. em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de VANIA FRANCA MACHADO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S.A. em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708475-14.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANIA FRANCA MACHADO REQUERIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S.A.

DESPACHO Nada a prover em relação à petição ID 167709537, visto que a demanda já foi sentenciada, bem como os embargos ID 167042282 rejeitados.

No mais, a requerida foi devidamente intimada, conforme ID 165216481, não cumprindo a determinação.

Aguarde-se o transcurso do prazo recursal.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de VANIA FRANCA MACHADO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S.A. em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708475-14.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANIA FRANCA MACHADO REQUERIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo o pedido de id.Num. 166900209 - Pág. 1 como embargos de declaração.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso inominado.

Conforme expresso em sentença, a ré foi intimada por duas vezes a juntar o substabelecimento de ID 163260092 assinado nos termos do artigo 195, do CPC, sob pena de não ser considerado, porém apresentou recusa expressa.

Em suma: não estão presentes os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/08/2023 18:28

Recebidos os autos
09/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/08/2023 17:36

Recebidos os autos
07/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/08/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708475-14.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANIA FRANCA MACHADO REQUERIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Recebo o pedido de id.Num. 166900209 - Pág. 1 como embargos de declaração.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso inominado.

Conforme expresso em sentença, a ré foi intimada por duas vezes a juntar o substabelecimento de ID 163260092 assinado nos termos do artigo 195, do CPC, sob pena de não ser considerado, porém apresentou recusa expressa.

Em suma: não estão presentes os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/08/2023 16:25

Recebidos os autos
01/08/2023 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708475-14.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANIA FRANCA MACHADO REQUERIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

No id.

Num. 162735954 - Pág. 1, determinou-se a emenda à inicial.

Antes do recebimento da inicial, no id.

Num. 163260089 - Pág. 1, as partes comunicaram o acordo extrajudicial.

Regularmente intimada, por duas vezes, a juntar o substabelecimento de ID 163260092 assinado nos termos do artigo 195, do CPC, sob pena de não ser considerado, o réu apresentou recusa expressa.

Veja-se que é esse substabelecimento que confere poderes ao advogado ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO, OAB/SP sob o nº 414.982-S e na OAB/PE sob o nº 42.379, que juntou o acordo e demais atos constitutivos eletronicamente aos autos.

Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como o de id. 163260092.

O documento também não atende ao artigo 195 do CPC.

A utilização da plataforma “DigiForte” não garante que o outorgante do substabelecimento é realmente o signatário.

A assinatura do susbstabelecimento não é realizada com certificado digital ICP-Brasil. É a “DigiForte”, terceira, que apõe o seu certificado digital no arquivo, para dar aparência de que o ato atende aos requisitos que o art. 195 do CPC exige.

Assim, não há que se confundir autenticação do documento apresentado, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida.

O que consta do teor do documento juntado aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, §1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil).

Deve-se ressaltar que esse tipo de plataforma gera uma autenticação de assinatura por mera confirmação por e-mail, garantindo apenas que o dono do e-mail (ou um terceiro com acesso a ele) é quem teve acesso ao código de validação enviado e que, mediante sua utilização, concordou com os termos apresentados pela outra parte.

A recusa do advogado à apresentação de substabelecimento que atenda ao artigo 195 do Código de Processo Civil deve levar à extinção da demanda.

Ressalta-se que a inicial nem sequer foi recebida.

Informando a autora que celebrou acordo, que houve o cumprimento e requerendo a extinção do feito, porém sem estar devidamente subscrito pelo demandado, entende-se que houve a perda superveniente do interesse de agir, pois a questão já foi resolvida extrajudicialmente.

Assim, extingo o feito, sem apreciação, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/07/2023 17:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 16:53

Recebidos os autos
21/07/2023 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/07/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708475-14.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANIA FRANCA MACHADO REQUERIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S.A.

DESPACHO À autora, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708475-14.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANIA FRANCA MACHADO REQUERIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANÇA S.A.

DESPACHO Cumpra a ré, no prazo de 05 dias, o despacho de id.

Num. 163507194 - Pág. 1, sob pena de não homologação do acordo.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/07/2023 22:11

Recebidos os autos
14/07/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/07/2023 15:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:44

Recebidos os autos
13/07/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de VANIA FRANCA MACHADO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 13:09

Recebidos os autos
28/06/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:40

Recebidos os autos
21/06/2023 13:40

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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