11/04/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:58

Recebidos os autos
11/04/2025 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
07/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:52

Recebidos os autos
03/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:52

Recebidos os autos
03/04/2025 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
28/03/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 18:49

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/03/2025 10:24

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 10:17

Recebidos os autos
21/03/2025 10:17

Homologada a Transação
20/03/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718101-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA REU: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Esclareçam as partes se o valor de R$ 468.698,89 indicado na petição de acordo contempla apenas as parcelas vencidas ou também incluiu compensação pelas parcelas vincendas, uma vez que o referido acordo prevê que após o resgate dessa quantia restará encerrada definitivamente a relação jurídica entre as partes, com a quitação do requerente.

Prazo comum: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:28

Recebidos os autos
18/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:11

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:46

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:12

Recebidos os autos
12/02/2025 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/02/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 14:21

Recebidos os autos
27/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:57

Recebidos os autos
13/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:48

Recebidos os autos
05/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:48

Outras decisões
28/10/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718101-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA REU: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr.

Perito apresentou esclarecimentos ao ID 213594771.

Nos termos da Decisão de ID 210793685, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 13:16:22.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
07/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:50

Recebidos os autos
12/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:50

Outras decisões
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:47

Juntada de Petição de memoriais
30/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718101-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA REU: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o laudo pericial (ID. 185371762) e posteriores esclarecimentos ofertados pelo perito (ids. 195537123 e 202189404) obedeceram à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta, razão pela qual os homologo.

Declaro encerrada a instrução probatória.

Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 11:58

Recebidos os autos
26/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:58

Outras decisões
23/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/07/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718101-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA REU: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 198835347, ficam as partes intimadas para manifestação quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito.

Prazo: quinze dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 16:59:00.

RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
27/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:44

Recebidos os autos
13/06/2024 15:44

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:21

Recebidos os autos
03/06/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:08

Recebidos os autos
11/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718101-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA REU: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte autora (ID. 189245244), ficam indeferidos os quesitos suplementares dos requeridos (Quesitos 10 e 13, ID. 175276795 e ID.175276805), eis que fogem do objeto da perícia.

E mais: o perito não irá responder quesitos complementares, mas tão somente prestar esclarecimentos de ordem técnica em relação às impugnações ofertadas, apenas naquilo que dizer respeito ao objeto da perícia e à sua área de conhecimento, a fim de subsidiar o juízo com informações.

Comunique-se o perito.

Aguarde-se o prazo.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias e voltem conclusos para decisão.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:57

Recebidos os autos
11/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:57

Deferido o pedido de MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*04-53 (AUTOR).
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718101-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA REU: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o perito intimado a se manifestar sobre a as impugnações apresentadas pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Indefiro o oferecimento dos quesitos suplementares da parte requerente (Anexo 2 – ID. 187582708), eis que dizem respeito a questões de direito e fogem do objeto da perícia.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias e voltem conclusos para decisão.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/03/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:01

Recebidos os autos
07/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:01

Indeferido o pedido de MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*04-53 (AUTOR)
06/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:49

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:55

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 15:24

Recebidos os autos
01/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/02/2024 07:24

Juntada de Petição de laudo
31/01/2024 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718101-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA REU: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à análise dos pedidos formulados pelo requerente ao ID 172012160. - Exibição do documento relativo ao Extrato de Previdência atualizado, no qual conste os valores de Renda Vitalícia Mensal e aplicação de medidas executivas Indefiro o pedido em referência, uma vez que o requerido já juntou aos autos documento no qual constam os valores que entende corresponder à renda mensal que seria auferida pelo autor, caso este estivesse em gozo da pretendida renda vitalícia mensal (ID 172001481).

Destaco que na petição de ID 172001480 o requerido descreve como alcançou os valores indicados na mencionada planilha: “Em razão disso, o réu requer a juntada do anexo extrato (Doc. 1) indicando que, acaso tivesse o participante requerido a concessão de seu benefício em 2017, data em que completou 50 anos, teria ele direito a uma renda inicial de R$ 982,14 (novecentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), cujo primeiro pagamento ocorreria em 08/06/2017.

Essa renda foi calculada na forma do 11.5. do Regulamento (Doc. 2), considerando a idade do autor, o saldo existente no momento e o fator atuarial para conversão em renda previsto em Nota Atuarial.

O extrato ora apresentado revela também que, considerando os reajustes anuais previstos em Regulamento (esses reajustes são aplicados no “mês de aniversário” da concessão do benefício, isto é, a cada período de 12 meses), atualmente a renda do autor seria de R$ 2.070,09 (dois mil e setenta reais e nove centavos), tudo nos termos do Regulamento aplicável”. (ID 172001480 – pág.2) Assim, tendo em vista que o extrato pretendido já se encontra carreado aos autos, incabível os pedido de exibição de documentos e de aplicação de medidas executivas. - MULTA DO ARTIGO 81 DO CPC Pelas mesmas razões, não merece acolhimento o pedido de aplicação da multa prevista no artigo 81 do CPC, uma vez que o autor cumpriu os termos da determinação judicial de 165970449, de modo que não configurada a alegada resistência injustificada ao andamento do processo. - PROVA PERICIAL

Por outro lado, compulsando detidamente os autos, entendo necessária a dilação probatória pretendida pelo requerente, eis que existe controvérsia quanto aos valores relativos à Renda Vitalícia Mensal.

Defiro, assim, o pedido de produção pericial apresentado pelo requerente e nomeio como perito do Juízo o contador WASHINGTON MAIA FERNANDES, o qual é devidamente cadastrado neste Tribunal.

Ficam as partes intimadas a proceder conforme o disposto no artigo 465, §1º, do CPC.

No mesmo prazo deverão formular seus quesitos e indicar assistentes técnicos, se assim o quiserem e ainda não apresentaram.

Prazo: 15 dias.

Após, intime-se o perito para que informe se aceita o encargo e para que decline seus honorários.

Vindo a proposta pelo perito, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias, cabendo ao requerente o pagamento dos honorários, conforme art. 95 do CPC.

Aceita a proposta, com o respectivo pagamento, intime-se o Perito a contar do depósito para a realização da perícia.

Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo.

Concluída a prova técnica, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 10:10

Recebidos os autos
22/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:10

Deferido em parte o pedido de MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*04-53 (AUTOR)
15/09/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/09/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:59

Recebidos os autos
21/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:59

Deferido o pedido de MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*04-53 (AUTOR).
16/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 11:25

Recebidos os autos
02/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:25

Outras decisões
31/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2023 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCIO VALERIO BARBOZA DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 18:19

Recebidos os autos
20/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:19

Outras decisões
20/07/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 13:54

Desentranhado o documento
20/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:28

Recebidos os autos
20/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:22

Recebidos os autos
29/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/06/2023 20:01

Juntada de Petição de especificação de provas
22/06/2023 20:00

Juntada de Petição de especificação de provas
19/06/2023 23:01

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2023 00:49

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:36

Recebidos os autos
09/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
09/06/2023 09:44

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 21:18

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:43

Recebidos os autos
02/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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